Nova lei de aposentadoria antecipada é revelada para 2024. Saiba como o INSS permite aposentadoria antes dos 60 anos para trabalhadores específicos.
Hoje, há pelo menos duas maneiras de conseguir a aposentadoria antes dos 60 anos. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece condições para trabalhadores em profissões de periculosidade e para aqueles com a saúde comprometida.
A idade para se aposentar varia conforme o sexo do trabalhador e o tipo de aposentadoria solicitado. No entanto, existe a possibilidade de afastamento do trabalho a partir dos 55 anos ou até mesmo antes, em duas situações específicas.
Como funciona a aposentadoria por invalidez no INSS?
A saber, a aposentadoria por invalidez no INSS é considerada a forma mais simples de aposentadoria antecipada.
Entretanto, é também uma das mais tristes, pois, embora o trabalhador não precise atingir 65 anos de idade, ele deve comprovar, por meio de perícia médica, que não possui condições físicas ou mentais para continuar trabalhando, com recuperação a longo prazo.
As regras para receber a aposentadoria por invalidez incluem:
- Mínimo de 12 contribuições previdenciárias antes do pedido de aposentadoria
- Estar em condição de segurado do INSS
- Comprovar por perícia médica a incapacidade de voltar a trabalhar
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Quais são os critérios para a aposentadoria especial do INSS?
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores em profissões insalubres, que precisam comprovar o tempo de atuação na profissão e a exposição a riscos à saúde. Este benefício é aprovado com base nos seguintes critérios:
Para quem começou a trabalhar antes da reforma de novembro de 2019 (regra de transição):
- 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo
- 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio
- 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto
Os pontos são a soma da idade do trabalhador com o tempo de atividade de risco.
Para quem começou a trabalhar após a reforma de novembro de 2019:
- 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo
- 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio
- 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto
A aposentadoria por invalidez exige a comprovação da incapacidade do trabalhador para realizar suas funções, sendo esta avaliação feita através de perícia médica.
Já a aposentadoria especial é destinada a quem trabalhou em condições insalubres ou perigosas, necessitando comprovar o tempo de serviço e os riscos envolvidos.
Quem tem direito a essas modalidades de aposentadoria?
Trabalhadores que atuam em profissões de periculosidade ou que possuem problemas de saúde significativos podem se enquadrar nessas modalidades.
É crucial entender os requisitos específicos e se preparar para o processo de comprovação, seja através de perícia médica ou documentação de tempo de serviço.
Notícia da Manhã.
O INSS oferece orientações detalhadas para aqueles que desejam solicitar essas aposentadorias, facilitando o entendimento dos critérios e procedimentos necessários. A preparação adequada e a compreensão das regras são essenciais para garantir a aprovação do benefício.
Como se preparar para solicitar a aposentadoria?
Para solicitar a aposentadoria, é necessário:
- Reunir todos os documentos que comprovem o tempo de contribuição
- Obter laudos médicos e relatórios que atestem a condição de saúde, se aplicável
- Consultar o INSS para entender os detalhes do processo de solicitação
Estar bem informado sobre os requisitos e o processo pode fazer a diferença na aprovação do pedido. Além disso, consultar um profissional especializado pode ajudar a evitar erros e acelerar o processo.
Concluindo, a aposentadoria antecipada no Brasil, seja por invalidez ou por atividade especial, exige atenção aos critérios estabelecidos pelo INSS.
Compreender essas regras e se preparar adequadamente é fundamental para garantir o direito ao benefício. A nova lei de 2024 traz mais clareza e opções para os trabalhadores, permitindo um planejamento mais eficiente e seguro para o futuro.
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