Novas regras do INSS facilitam a concessão da aposentadoria por invalidez. Entenda as mudanças e saiba como garantir o benefício de forma mais ágil.
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que não têm mais condições de continuar no mercado de trabalho devido a doenças ou acidentes.
Com as recentes mudanças anunciadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a aprovação deste benefício tornou-se mais acessível.
Agora chamada de Benefício por Incapacidade Permanente, a aposentadoria por invalidez é concedida quando a reabilitação profissional é impossível, mesmo com a troca de função. Saiba mais a seguir.
Quais são as novas regras para a aposentadoria por invalidez?
O INSS implementou mudanças significativas na concessão da aposentadoria por invalidez. Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador tenha contribuições ao INSS antes da ocorrência da doença ou acidente que o incapacitou.
Além disso, o trabalhador deve inicialmente solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, antes de ser elegível para a aposentadoria por invalidez.
Atualmente, o processo de concessão da aposentadoria por invalidez envolve uma perícia médica realizada pelo INSS. Durante esta perícia, um médico perito avalia se o segurado está apto para a aposentadoria por invalidez.
Recentemente, o INSS anunciou planos para liberar a perícia médica, embora ainda não haja previsão de quando essa mudança entrará em vigor.
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Quem tem direito à aposentadoria por invalidez do INSS?
Pelas regras atuais, para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado precisa atender aos seguintes critérios:
- Ter, pelo menos, 12 contribuições à Previdência antes do pedido de aposentadoria.
- Estar em condição de segurado do INSS.
- Comprovar, através de perícia médica feita pelo INSS, que não tem condições de voltar a trabalhar.
- Apresentar documentação que comprove a condição médica, incluindo exames e laudos.
Além disso, os segurados acometidos por doenças graves como Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica estão dispensados de reavaliações periódicas. Essas medidas visam facilitar o acesso ao benefício e reduzir a burocracia envolvida.
Outros aspectos importantes sobre a aposentadoria por invalidez
As mudanças recentes no INSS têm como objetivo tornar o processo de concessão da aposentadoria por invalidez mais ágil e menos burocrático.
A saber, uma das alterações mais significativas planejadas pelo INSS é a possível eliminação da perícia médica, o que simplificaria ainda mais o processo para os segurados.
Além das doenças graves mencionadas, o INSS também considera outras condições médicas que podem impedir o trabalhador de continuar em atividade. A documentação médica, incluindo laudos e exames, desempenha um papel crucial na comprovação da incapacidade do trabalhador.
Mudança na aposentadoria por invalidez
O INSS mantém a necessidade de solicitação do benefício por incapacidade temporária antes da concessão da aposentadoria por invalidez. Inclusive, não há como dar entrada na aposentadoria por invalidez sem pedir o auxílio-doença.
É no momento da perícia médica no INSS que o perito determina se o segurado pode ser aposentado. A mudança será para a liberação da perícia médica, mas ainda não há previsão de quando ela entrará em vigor.
Os segurados acometidos por doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica também estarão dispensados de reavaliações. O INSS planeja acabar com a perícia médica, entenda o porquê.
Quais são os benefícios e desafios das novas regras do INSS?
Com a implementação das novas regras, o processo de obtenção da aposentadoria por invalidez se torna mais acessível para muitos segurados. No entanto, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes das exigências e mantenham suas contribuições em dia para garantir o acesso ao benefício quando necessário.
Além disso, a documentação médica deve ser completa e atualizada, pois é essencial para a comprovação da incapacidade. Apoio jurídico e consultoria especializada podem ser valiosos para orientar os segurados no processo de solicitação da aposentadoria por invalidez.
Em resumo, as mudanças no INSS visam tornar o processo de concessão da aposentadoria por invalidez mais eficiente e menos burocrático. No entanto, é crucial que os segurados cumpram os requisitos e apresentem a documentação necessária para garantir o acesso ao benefício.
Essas mudanças representam um avanço significativo na política de seguridade social, oferecendo maior proteção e segurança aos trabalhadores incapacitados. Manter-se informado e seguir as orientações do INSS é essencial para assegurar o direito à aposentadoria por invalidez.
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