O Governo Federal anunciou uma nova lei que promete aliviar o impacto financeiro das contas de água para famílias de baixa renda. Veja como a medida funcionará.
Recentemente, o Governo Federal tomou uma medida importante para aliviar o impacto financeiro das contas mensais no orçamento das famílias de baixa renda. Uma nova lei foi sancionada, possibilitando que algumas famílias brasileiras tenham descontos significativos na conta d’água.
O novo benefício é destinado a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e outros dois grupos específicos. A medida já está sancionada e entrará em vigor no mês de dezembro deste ano. Saiba mais a seguir.
Como irá funcionar o benefício na conta de água?
A nova lei estabelece que o desconto na conta d’água será aplicado automaticamente para as famílias elegíveis. Famílias com renda de até R$ 706 por pessoa terão direito ao benefício. Importante destacar que o cálculo da renda não considera o dinheiro proveniente de programas sociais como o Bolsa Família.
Além das famílias de baixa renda, o benefício também será estendido a idosos e pessoas com deficiência. Para isso, é necessário que o cidadão esteja cadastrado no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os descontos concedidos terão um teto de 50% do valor da tarifa, e o restante do consumo será cobrado normalmente.
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Como as famílias serão incluídas no programa?
A inclusão das famílias no programa será realizada automaticamente, sem a necessidade de solicitações adicionais. A inclusão será baseada nos dados do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, que reúne informações das famílias brasileiras de baixa renda.
Caso a família ainda não tenha ligação de água e esgoto, é possível solicitar que o serviço seja realizado de forma gratuita. Nesse caso, existe a necessidade de uma solicitação formal para a empresa responsável pelo fornecimento de água e esgoto.
Principais pontos do benefício
- A medida entra em vigor em dezembro.
- Destina-se a famílias com renda de até R$ 706 por pessoa.
- Não considera renda de programas sociais como Bolsa Família.
- Também atende idosos e pessoas com deficiência cadastrados no BPC.
- Descontos terão um teto de 50% do valor da tarifa.
- Inclusão automática com base nos dados do CadÚnico.
- Possibilidade de solicitar ligação de água e esgoto gratuita, se necessário.
Essa iniciativa é um passo importante do Governo Federal para apoiar as famílias de baixa renda no Brasil, oferecendo um alívio significativo nas despesas mensais. A expectativa é que a medida beneficie milhares de famílias, melhorando sua qualidade de vida e garantindo acesso a serviços essenciais.
Assim, a nova lei que zera a conta de água para famílias inscritas no CadÚnico representa um avanço significativo na assistência social, demonstrando o compromisso do governo com a população mais vulnerável.
Com essa medida, espera-se reduzir o impacto financeiro das contas mensais e proporcionar um alívio necessário para aqueles que mais precisam.
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