A nova lei da taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 afetará varejistas como Shein e Aliexpress. Saiba quando a medida entrará em vigor.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (28), o projeto de lei que acaba com a isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50. A partir de agora, esses produtos serão taxados com 20% de Imposto de Importação. Essa medida afetará diretamente varejistas internacionais como Shopee, Shein, Aliexpress e outras.
Apesar da aprovação na Câmara, a tributação, popularmente conhecida como “taxação da Shein” ou “taxação das blusinhas”, só entrará em vigor após a aprovação pelo Senado e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que é esperado para a próxima semana. Mesmo os produtos já comprados, mas que ainda não chegaram ao país, serão tributados sob a nova regra.
A tributação efetiva sobre os produtos deve alcançar 44,5%, considerando também o pagamento de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os estados através do programa Remessa Conforme. Mariana Valença, advogada tributarista do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, aponta que, se o projeto for aprovado, os produtos ficarão mais caros.
Entenda a nova lei
Valença explica que o custo do imposto será repassado ao consumidor final, resultando em um aumento no preço das mercadorias. “Com certeza os produtos que serão taxados ficarão mais caros. O cenário mais provável é que o custo do imposto seja repassado ao consumidor final”, disse a advogada.
Antes de agosto de 2023, as mercadorias enviadas de empresas para pessoas físicas pagavam 60% de Imposto de Importação. No entanto, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria isentando esses envios do imposto para empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, que estabelece regras de transparência para a importação.
A “taxação das blusinhas” foi introduzida como um “jabuti” – jargão político que significa a inserção de uma norma alheia ao texto principal de uma lei – dentro da nova lei automotiva brasileira, o Mover. O objetivo é aprovar o projeto antes que a medida provisória (MP) do programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, perca a validade na sexta-feira.
Mudança na posição presidencial
Inicialmente, o presidente Lula havia se posicionado contra a taxação de compras internacionais de até US$ 50, afirmando que vetaria o projeto caso ele fosse aprovado pelas Casas Legislativas.
No entanto, após um encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o chefe do Executivo se comprometeu a sancionar o texto. “É uma concertação de todos os partidos, com o Poder Executivo, para proteger a indústria nacional”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG).
Valença também explica que o valor acrescido pela taxação será cobrado no momento da compra nos sites, sendo discriminado o valor da mercadoria e o valor do tributo. “Caso não ocorra de forma automática, a cobrança poderá ser realizada na fiscalização aduaneira”, acrescenta a advogada.
- A mudança súbita, com a volta de uma alíquota, não era esperada pelas plataformas asiáticas até a semana passada.
Tributação revisada e propostas iniciais
Apesar da taxação inesperada, a proposta inicial, feita pelo deputado Átila Lira, seria de uma tributação de 60% de Imposto de Importação, já cobrada dos produtos acima dessa faixa de preço, o que resultaria em uma alíquota efetiva de 90%. No decorrer do debate, a alíquota proposta foi reduzida para 45% e 25%, até que finalmente foi definida em 20%.
Essa mudança legislativa busca proteger a indústria nacional e equilibrar a competitividade do mercado interno com os produtos importados. A medida visa garantir que os consumidores tenham clareza sobre os custos adicionais ao realizar compras internacionais e que o processo de importação seja mais transparente e justo.
Em resumo, a “taxação da Shein” representa uma mudança significativa no comércio eletrônico internacional, impactando tanto consumidores quanto varejistas. Com a aprovação iminente, todos os envolvidos precisarão se adaptar às novas regras tributárias, que prometem transformar a dinâmica das compras online.
Confira: Aumento salarial de R$1.640 IMPRESSIONA brasileiros, que formam longas filas nos bancos; veja
