A Câmara aprovou um imposto de 20% em compras internacionais de até US$ 50. Entenda como essa mudança pode impactar suas compras online.
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28), o projeto de lei Mover, que elimina a isenção da cobrança de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250). Agora, a proposta seguirá para votação no Senado Federal.
Caso o projeto seja aprovado, as compras internacionais de até US$ 50 serão taxadas em 20% mais o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é definido em 17% para todo o Brasil.
O projeto de lei aprovado é o Programa de Mobilidade Verde e Inovação, conhecido como Mover. Identificado pelo número 914/2024, a proposta foi elaborada pelo deputado Atila Lira (PP-PI).
Como vai funcionar o novo imposto?
Inicialmente, a proposta do Mover previa a aplicação integral do imposto de importação federal de 60% sobre o valor da compra.
No entanto, o governo federal sinalizou que vetaria o projeto caso passasse pelo Senado. Após negociações entre o Poder Executivo e Legislativo, foi acordada uma alíquota de 20% em compras internacionais de até US$ 50.
O projeto ainda precisa ser avaliado e votado no Senado antes de seguir para sanção presidencial. Durante esse processo, o texto poderá passar por revisões.
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Pressão do varejo nacional
O projeto Mover surge para substituir o Remessa Conforme, um programa do governo federal que isenta de imposto de importação as compras internacionais de até US$ 50. O Remessa Conforme tinha como objetivo dinamizar o setor, agilizar entregas e minimizar a sonegação de impostos.
Apesar de bem recebido pelos consumidores, o Remessa Conforme não agradou entidades do varejo nacional, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
- Grandes empresas que atuam oficialmente no Brasil também se sentiram prejudicadas.
A discussão foi levada ao judiciário. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu mais informações sobre o programa como parte de uma ação de inconstitucionalidade levantada contra o projeto.
Impacto nas compras de até US$ 50
Se aprovado como está, o projeto Mover resultará na taxação de 20% e ICMS (17%) sobre as compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250).
A combinação dos impostos não resulta em 37% de tributação, já que o ICMS é um “imposto por dentro”, ou seja, incide sobre ele mesmo. Isso pode elevar a taxa total para 44,5%.
Por exemplo, uma compra internacional de R$ 100 poderá ser taxada em R$ 20 (imposto de importação) mais R$ 24,50 (ICMS), totalizando R$ 144,50. Para compras acima de US$ 50, aplicam-se o imposto de importação tradicional de 60% mais ICMS.
Comparativo entre os programas
No Programa Mover (em avaliação), o cálculo seria:
- R$ 100 (valor do produto) + R$ 20 (20% de imposto de importação) + R$ 24,50 (17% de ICMS, que incide sobre ele mesmo) = R$ 144,50
Já no Programa Remessa Conforme (em vigor), o cálculo seria:
- R$ 100 (valor do produto) + R$ 17 (17% de ICMS, que incide sobre ele mesmo) = R$ 125
Atualmente, não há previsão de data para a avaliação do Mover pelo Senado. É necessário aguardar por mais atualizações sobre o andamento do projeto.
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