Vivo é condenada a pagar R$ 2 mil por telemarketing excessivo. Cliente recebeu 59 ligações em 50 dias, configurando prática abusiva e danos morais.
A Vivo foi condenada a pagar R$ 2 mil em danos morais a um cliente devido ao telemarketing excessivo. A decisão foi unânime pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
O cliente recebeu 59 ligações em aproximadamente 50 dias, todas destinadas a um terceiro desconhecido. Saiba mais a seguir.
O que o cliente Vivo fez para receber a indenização?
Antes de acionar a Justiça, o autor do processo fez várias solicitações à Vivo para cessar as ligações, além de se cadastrar na plataforma Não Me Perturbe.
Mesmo com essas medidas, as ligações continuaram. No relatório do juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, ficou claro que, embora o telemarketing não seja ilegal, as chamadas eram abusivas.
- As ligações eram realizadas por robôs, sempre procurando por um terceiro desconhecido.
O autor do processo apresentou um histórico das chamadas, evidenciando as 59 ligações em cerca de 50 dias. As chamadas eram sempre originadas do mesmo prefixo, caracterizando a insistência abusiva.
A reparação por dano moral foi justificada pela insistência em importunar o cliente com ligações excessivas em diversos horários e dias, configurando prática comercial abusiva e violação da dignidade do cliente.
- O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Telemarketing abusivo
Casos como este são comuns e acontecem frequentemente com muitos consumidores. No mês passado, recebi diversas ligações de um robô de cobrança da Claro procurando por Fabiana.
Mesmo informando que não conheço essa pessoa, as chamadas continuavam, até nos finais de semana. A gravação prometia que o cadastro seria atualizado, mas isso nunca ocorria.
A Anatel tem tomado medidas para reduzir o telemarketing abusivo. Uma das primeiras iniciativas foi a plataforma Não Me Perturbe, que, apesar de promissora, não teve a eficácia esperada.
A Anatel começou então a bloquear números ofensores que efetuavam alto volume de chamadas curtas. Segundo a agência, essas medidas evitaram 513 chamadas por habitante.
Prefixo 0303: uma solução parcial?
- Uma das melhores medidas dessa luta foi a criação do prefixo 0303, obrigatório para telemarketing ativo.
No entanto, nem todas as empresas cumprem as regras da Anatel. Em breve, esse código deverá ser adotado também para ligações de cobrança e doações.
Outra medida que pode ajudar a reduzir ligações de cobrança excessivas é a adoção de um sistema que valida se o número discado tem vínculo com o CPF do devedor.
Essa verificação pode ser feita através de uma API do Open Gateway, oferecida por operadoras como Claro, TIM e Vivo.
Embora essas medidas já tenham ajudado a reduzir as chamadas abusivas, a luta contra o spam telefônico ainda parece interminável.
Golpistas utilizam técnicas de spoofing para ligar com números parecidos com os da vítima, aumentando a confiança e evitando a rejeição das ligações.
A batalha contra o telemarketing abusivo é contínua e requer a colaboração de empresas, reguladores e consumidores para garantir que práticas invasivas e abusivas sejam erradicadas.
É essencial que novas tecnologias e regulamentações sejam constantemente desenvolvidas e aprimoradas para proteger os direitos dos consumidores.
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