Medida da Aneel suspende multas, juros e cortes de energia para consumidores com conta de luz atrasada, oferecendo alívio financeiro em meio a adversidades.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou uma medida importante para os consumidores do Rio Grande do Sul afetados pelas recentes chuvas.
A partir de agora, está proibida a cobrança de juros e multas, bem como o corte do fornecimento de energia para aqueles que estão com contas de luz atrasadas em municípios sob decreto de calamidade.
Quanto tempo os consumidores terão para quitar a conta de luz?
Os consumidores que se encontram nessas áreas terão um prazo de até 90 dias para quitar seus débitos, sem a incidência de juros ou multas. Já para os demais clientes, o prazo foi ampliado para 30 dias.
A decisão da Aneel busca proporcionar um alívio financeiro aos consumidores, especialmente em um momento de crise decorrente das adversidades climáticas.
Segundo a diretora Agnes Costa, a agência não descarta a possibilidade de perdão das dívidas, mas isso dependerá de uma política pública definida pelo Ministério de Minas e Energia.
“Não é perdoar a dívida do consumidor, porque para isso precisamos de política pública como foi na época da Covid. Mas, dependendo do caso, dar 90 [dias], 30 dias, para ele não ter que se preocupar de ser cortado, principalmente”.
Agnes Costa.
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Suspensão de contratos para imóveis afetados
Além disso, a Aneel determinou que as distribuidoras estão desobrigadas de religar ou manter o fornecimento de energia para imóveis destruídos pelas chuvas, suspendendo os contratos.
Essa medida visa desonerar as distribuidoras de uma obrigação que, em condições normais, exigiria recursos e esforços.
Impacto e outras medidas
Segundo dados da Aneel, cerca de 512 mil imóveis estavam sem energia no dia 7 de maio, mas esse número reduziu para aproximadamente 280 mil até o dia 13 do mesmo mês.
Para ajudar as distribuidoras a lidar com a situação, a Aneel autorizou a suspensão temporária do repasse de alguns encargos setoriais, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa).
Essa medida visa proporcionar um alívio financeiro às empresas enquanto elas lidam com os impactos das chuvas.
“As consequências decorrentes de destruição de moradias e estabelecimentos, com possível extinção da unidade consumidora, têm tratamento específico em artigo que obriga as distribuidoras a suspender os contratos nessas situações”.
Agnes Costa.
A decisão da Aneel de suspender multas, juros e cortes de energia para consumidores do Rio Grande do Sul afetados pelas chuvas é uma medida importante para aliviar a pressão financeira sobre essas famílias em um momento de crise.
Além disso, a suspensão temporária do repasse de encargos setoriais para as distribuidoras visa ajudá-las a enfrentar os desafios decorrentes das interrupções no fornecimento de energia.
Espera-se que essas medidas proporcionem algum conforto e estabilidade para os consumidores e para o setor elétrico durante esse período difícil.
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