A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais, o equivalente a dois salários mínimos em 2024.
O texto, já aprovado pela Câmara, será votado no plenário principal do Senado após a aprovação do requerimento de urgência.
Nas linhas a seguir, o Notícia da Manhã traz as principais informações envolvendo o assunto. Siga a leitura.
Proposta replica medida provisória de Lula e amplia faixa de isenção
A proposta, apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), replica o teor de uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro.
O projeto estabelece uma faixa de isenção menor, passando de R$ 2.112 para R$ 2.259,20, complementada por um desconto governamental de R$ 564,80, totalizando os R$ 2.824.
Dessa forma, quem ganha até dois salários mínimos estará isento do IR.
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Emendas rejeitadas e promessa de Lula
Em seu parecer, o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), rejeitou sugestões de ampliação na faixa de isenção, incluindo uma proposta para elevar a faixa para quem ganha até R$ 5 mil, prometida por Lula durante sua campanha ao Planalto em 2022.
Argumentou-se que essas mudanças serão discutidas em um projeto de reforma do Imposto de Renda a ser enviado pelo governo ainda este ano.
Impacto e tensões durante votação
De acordo com o governo, a atualização da faixa de isenção beneficiará 15,8 milhões de brasileiros em 2024, com uma estimativa de redução de R$ 3 bilhões em receitas.
Durante a votação, lideranças governistas enfrentaram desafios, com um pedido de destaque para atualizar toda a tabela do IR, elevando a isenção para até R$ 4.236.
Após uma votação nominal, o governo conseguiu manter a proposta inicial com uma diferença de apenas um voto.
Atualização limitada e benefício indireto
Apesar da atualização ser limitada à faixa de isenção do IR, beneficia indiretamente mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos.
A tributação incide somente sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida, impactando positivamente uma parte significativa da população.
Principais alterações no Imposto de Renda para 2024
O ano de 2024 traz consigo algumas mudanças significativas no Imposto de Renda, refletindo ajustes e atualizações importantes para os contribuintes brasileiros. Aqui estão as principais:
- Aumento da Faixa de Isenção
A faixa de isenção do Imposto de Renda subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00 em 2024. Isso significa que os indivíduos que ganham até este valor mensalmente estarão isentos do pagamento do imposto.
- Reajuste da Tabela Progressiva
A tabela progressiva do Imposto de Renda também foi reajustada em 5,45%, acompanhando a inflação oficial do período.
- Aumento do Limite de Rendimentos Tributáveis
O limite de rendimentos tributáveis para a obrigatoriedade da Declaração de Ajuste Anual (DAA) aumentou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90 em 2024.
- Elevação do Limite para Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
O limite para rendimentos isentos e não tributáveis foi significativamente aumentado, passando de R$ 40.000,00 para R$ 200.000,00.
- Atualização do Limite de Receita Bruta Anual para Atividade Rural
O limite de receita bruta anual decorrente de atividade rural para a obrigatoriedade da DAA também foi atualizado, passando de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50 em 2024.
- Revisão dos Limites para Posse ou Propriedade de Bens e Direitos
O limite para a posse ou propriedade de bens e direitos foi revisado, aumentando de R$ 300 mil para R$ 800 mil em 2024.
- Considerações Específicas
Além das mudanças nos limites tradicionais, há considerações específicas para quem possui bens em entidades controladas, trusts no exterior ou deseja atualizar o valor dos bens mantidos fora do país. Essas questões requerem atenção especial durante o processo de declaração de imposto de renda.
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