Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 461/24 visa instituir o Programa Auxílio Cuida Mais, um novo benefício destinado aos responsáveis legais por pessoas com deficiência, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta tem como objetivo fornecer um apoio financeiro mensal de R$ 1 mil, reconhecendo e auxiliando o esforço dedicado ao cuidado de familiares com deficiência.
Detalhes do auxílio cuida mais
O auxílio, segundo o projeto, seria concedido durante a vida do beneficiário do BPC, cessando com seu falecimento. Isso reflete uma tentativa de garantir um suporte contínuo aos cuidadores, que frequentemente dedicam tempo integral ao bem-estar do familiar com deficiência, sacrificando oportunidades de emprego e renda.
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Financiamento do programa
Para viabilizar financeiramente o Auxílio Cuida Mais, o PL propõe um aumento na alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrada de instituições financeiras, passando de 4% para 5,5%. A medida geraria, conforme estimativas do autor do projeto, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), uma arrecadação adicional de R$ 13,5 bilhões, destinados exclusivamente ao custeio do novo auxílio.
Impacto e justificativa
O deputado Eduardo da Fonte enfatiza que a iniciativa é fundamentada nos princípios da justiça social e da igualdade, visando assegurar o bem-estar dos cidadãos mais vulneráveis. A implementação do Auxílio Cuida Mais tem o potencial de proporcionar uma melhoria significativa na qualidade de vida dos cuidadores, oferecendo-lhes um alívio financeiro mensal de R$ 1 mil.
O Cofins, um tributo de natureza social, tem sua arrecadação destinada ao financiamento da Seguridade Social, incluindo a Previdência Social. O ajuste proposto no tributo busca assegurar recursos suficientes para a manutenção do Auxílio Cuida Mais.
Processo legislativo
Antes de se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado por diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta ainda aguarda análise e votação, sinalizando um caminho legislativo que requer atenção e debate sobre sua viabilidade e impactos.
A iniciativa reflete um esforço para reconhecer e valorizar o trabalho dos cuidadores de pessoas com deficiência no Brasil, oferecendo um suporte financeiro que reconhece a importância e a dedicação desses responsáveis no cuidado contínuo aos beneficiários do BPC.
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