A isenção do IPVA para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um direito garantido por lei, mas muitos desconhecem seus detalhes e como solicitar.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva como funciona esse benefício, quem tem direito a ele e quais os passos necessários para garantir a isenção em seu veículo usado.
Quem tem direito à isenção do IPVA?
Os critérios para a isenção do IPVA variam conforme o estado brasileiro. Por exemplo, em São Paulo, pessoas com TEA em grau moderado, grave ou gravíssimo têm direito à isenção total ou parcial do imposto.
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Regras de isenção do IPVA para autistas
Cada pessoa com TEA tem direito à isenção do IPVA em apenas um veículo. Isso significa que, se possuir mais de um automóvel, deverá escolher um deles para usufruir do benefício.
É importante ressaltar que o direito à isenção é individual, ou seja, se houver mais de uma pessoa com TEA na mesma residência e cada uma possuir um carro, todas poderão solicitar a isenção.
Limite da isenção do IPVA para autistas
Em São Paulo, o valor do mercado do veículo é levado em consideração para determinar a isenção do IPVA, sendo possível consultar na Tabela Fipe.
Veículos com valor de até R$ 120 mil têm direito à isenção do imposto. No entanto, há distinção entre isenção total e parcial do imposto, conforme segue:
- Valor venal do veículo abaixo de R$ 70 mil: isenção total do IPVA no ano vigente;
- Valor venal do veículo entre R$ 70 mil e R$ 120 mil: pagamento do IPVA sobre a diferença que ultrapassa os R$ 70 mil;
- Valor venal do veículo acima de R$ 120 mil: pagamento integral do IPVA.
É necessário solicitar a isenção do IPVA?
Sim, o processo de solicitação não é automático e varia de acordo com as regras estabelecidas pela Secretaria da Fazenda de cada estado.
É fundamental consultar essas regras para entender o procedimento correto. Importante destacar que não é permitido solicitar a isenção retroativa, evitando assim perda de tempo e esforço desnecessários.
Como solicitar a isenção de IPVA para autistas em São Paulo?
O processo para solicitar a isenção do IPVA em São Paulo é relativamente simples. Basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o sistema SIVEI no site oficial da Secretaria da Fazenda de São Paulo;
- Faça login com seu usuário e senha da Nota Fiscal Eletrônica;
- Clique em “Novo Pedido” e selecione a opção “Isenção para Pessoa com Deficiência”;
- Escolha a condição do seu veículo.
É importante estar atento a essas etapas e seguir corretamente o processo para garantir o benefício da isenção do IPVA para pessoas com TEA. Em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientação junto aos órgãos competentes.
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