O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) representa um dos pilares dos direitos dos trabalhadores brasileiros, constituído por depósitos mensais efetuados pelos empregadores. Tradicionalmente, esse fundo é acessível em circunstâncias específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outras situações.
Modalidade opcional do saque-aniversário
Uma variante introduzida recentemente é o saque–aniversário, que concede ao trabalhador a opção de retirar uma parte dos fundos anualmente no mês de seu aniversário. Essa flexibilidade vem com uma contrapartida: a renúncia ao direito de sacar o montante total do FGTS após uma demissão sem justa causa, mantendo-se somente o acesso à multa rescisória. Para retornar ao modelo tradicional de saque, é necessário um intervalo de dois anos.
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Cronograma de Saque
O período para efetuar o saque–aniversário estende-se por três meses, iniciando no primeiro dia útil do mês de aniversário do titular e finalizando no último dia útil do segundo mês subsequente. Por exemplo, aqueles nascidos em janeiro têm até 29 de março para realizar o saque. Confira as datas específicas:
- Janeiro: 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: 1º de março a 31 de maio
- Abril: 1º de abril a 28 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Percentuais de saque e adesão
Os trabalhadores podem sacar entre 5% e 50% do saldo de suas contas no FGTS, com a porcentagem de saque diminuindo à medida que o saldo aumenta. Há também um valor adicional disponibilizado, variando de R$ 50 a R$ 2.900, dependendo do saldo total.
Para mais informações ou para aderir ao saque-aniversário, os interessados podem dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal ou utilizar os canais digitais disponibilizados pelo banco, como o Internet Banking, o aplicativo FGTS, ou o serviço de atendimento telefônico 0800 726 0207.
É possível antecipar o saque FGTS?
Sim, é possível antecipar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) através da modalidade de saque-aniversário. Essa opção permite aos trabalhadores acessar parte do saldo disponível em suas contas do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
Para quem opta por essa modalidade, algumas instituições financeiras oferecem a possibilidade de antecipar até três anos dos valores do saque-aniversário, funcionando como uma espécie de empréstimo, com o saldo do FGTS servindo como garantia.
O montante antecipado varia conforme o saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador e as condições estabelecidas pela instituição financeira. Entretanto, é importante avaliar as taxas de juros aplicadas à operação de antecipação para garantir que a decisão seja financeiramente vantajosa.
A adesão ao saque-aniversário e a antecipação dos valores podem ser feitas através dos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal ou diretamente nas instituições financeiras autorizadas.
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