A Receita Federal anunciou na quarta-feira (6) o tão esperado calendário para a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024. Este ano, os pagamentos serão iniciados em 31 de maio e concluídos em 30 de setembro. A ordem de pagamento observará diversos critérios, incluindo idade do contribuinte, modalidade de recebimento escolhida, e a antecedência na entrega da declaração.
Detalhamento do calendário de restituição
É importante notar que o período para submissão da declaração do IRPF 2024 estende-se de 15 de março até 31 de maio. Este guia fornece detalhes sobre o calendário de restituição do IRPF 2024 e orientações sobre como consultar a data do seu pagamento.
O planejamento do pagamento da restituição do Imposto de Renda leva em consideração a premiação dos contribuintes que entregam suas declarações precocemente e sem incorreções. Segundo a Receita Federal, têm prioridade na fila de restituição:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Contribuintes que têm o magistério como principal fonte de renda;
- Contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento da restituição via Pix, desde que a chave Pix seja o CPF do contribuinte.
É relevante destacar que chaves Pix associadas a e-mail ou número de telefone não são válidas para o recebimento da restituição.
Consultando a Restituição do IRPF 2024
Para verificar a data de pagamento da restituição do IRPF 2024, tanto por computador quanto por celular, siga os passos abaixo:
Pelo computador:
- Acesse a página oficial de consulta da restituição no site da Receita Federal e digite seu CPF e data de nascimento. Escolha o ano de 2024 no campo “Exercício”, valide o captcha e clique em “Consultar” para visualizar a data de pagamento da sua restituição.
Pelo celular:
- Utilize o navegador do seu celular para visitar a mesma página de consulta no site da Receita Federal. Forneça seu CPF, data de nascimento, e selecione 2024 no campo “Exercício”. Após confirmar o captcha, toque em “Consultar” para obter a informação desejada imediatamente.
Este procedimento facilita o acesso dos contribuintes às informações sobre suas restituições do IRPF 2024, permitindo planejamento financeiro e a certeza de quando esperar pelo retorno financeiro. Mantenha-se atualizado com o calendário e utilize as facilidades digitais para consultar suas restituições de maneira rápida e segura.
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Quais são os riscos de não declarar o IR?
Não declarar o Imposto de Renda (IR) pode acarretar uma série de consequências negativas para o contribuinte. Primeiramente, há a imposição de multas, que variam de acordo com o tempo de atraso na entrega da declaração, podendo chegar a 20% sobre o imposto devido, com um valor mínimo estipulado.
Além das multas, o contribuinte que não declara fica em débito com a Receita Federal, o que pode resultar no bloqueio do CPF. Isso restringe significativamente a capacidade de realizar atividades econômicas, como abrir e movimentar contas bancárias, obter crédito, realizar compras a prazo e participar de concursos públicos.
Ademais, o não declarante pode ser inscrito na Dívida Ativa da União, tendo seu nome encaminhado para órgãos de proteção ao crédito, além de enfrentar possíveis processos judiciais. Portanto, além da questão legal, a não declaração do IR pode trazer severos prejuízos financeiros e restrições administrativas ao indivíduo.
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