Em recente desenvolvimento, o governo federal anunciou o adiamento da entrada em vigor de uma portaria crucial, que visa restringir o trabalho durante os feriados no Brasil. Essa decisão, comunicada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, prolonga o período de suspensão da medida por mais 90 dias.
Inicialmente programada para ser aplicada a partir de 1º de março, a portaria agora tem sua implementação postergada até junho. Durante este intervalo, o objetivo é alcançar um consenso entre os empresários e os trabalhadores do setor comercial.
Busca por consenso
Luiz Marinho expressou confiança na capacidade de ambas as partes em chegar a um acordo satisfatório. “Estamos buscando uma solução que atenda plenamente às necessidades do comércio, garantindo ao mesmo tempo os direitos dos trabalhadores e a proteção de cada um deles”, declarou.
A decisão de prorrogar o prazo surgiu após uma reunião com representantes sindicais, membros das frentes parlamentares do Comércio e Serviços, do Empreendedorismo, e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
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Detalhes da portaria
Uma nova portaria está sendo preparada, com a intenção de detalhar quais empresas estão autorizadas a operar nos feriados sem a necessidade de um acordo coletivo de trabalho. A proposta visa facilitar o trabalho em domingos e feriados mediante negociação entre empregadores e sindicatos.
A portaria original, divulgada em novembro pelo Diário Oficial da União, foi criada para substituir uma medida anterior considerada inconstitucional pelo ministro, que permitia o trabalho nos feriados sem consentimento sindical. Sob a Lei 10.101/2000, a operação comercial em dias de descanso é condicionada à autorização via convenção coletiva e deve respeitar as leis municipais.
Reações e controvérsias
A portaria causou ampla discussão entre setores econômicos e legisladores, culminando na aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que suspende a restrição proposta. O relator, Luiz Gastão (PSD-CE), argumentou que a proibição poderia afetar negativamente o emprego e a coleta de impostos.
Em resposta, o Ministro Marinho comprometeu-se a revisar e emitir uma nova versão da portaria até março de 2024. Entretanto, a expectativa foi adiada, indicando um processo contínuo de diálogo e ajuste das regulamentações relativas ao trabalho nos feriados.
O governo continua a trabalhar na busca por um equilíbrio que satisfaça tanto os interesses dos trabalhadores quanto as necessidades dos empresários, em um esforço para regular de forma justa o trabalho em feriados. A nova prorrogação abre espaço para mais diálogo e ajustes, na esperança de alcançar uma solução que beneficie todos os envolvidos.
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