A transição do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para aposentadoria representa um marco importante para os beneficiários, abrindo portas para vantagens adicionais, incluindo o recebimento do 13º salário.
Este benefício, destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, é uma iniciativa do Governo Federal administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de sua natureza assistencial, o BPC não é considerado uma aposentadoria.
Brasileiros podem transformar BPC em aposentadoria
Para ser elegível ao BPC, o solicitante deve comprovar uma renda per capita mensal inferior a R$ 353. A inscrição para este benefício ocorre presencialmente em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Um ponto crucial é que, por ser uma forma de assistência, o BPC não oferece os mesmos direitos que a aposentadoria, como o pagamento do 13º salário.
Muitos beneficiários se questionam sobre a possibilidade de converter o BPC em aposentadoria. Atualmente, o BPC assegura um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico). A conversão para aposentadoria é possível mediante solicitação ao INSS, desde que sejam cumpridos certos critérios.
Veja mais sobre: R$ 27 bilhões pagos aos trabalhadores brasileiros! FESTA da CLT já começou
Como converter BPC em aposentadoria?
Primeiramente, é necessário que o interessado atenda às exigências do INSS. Para a aposentadoria, exige-se um período mínimo de contribuição de 15 anos e, no caso dos homens, a idade mínima é de 65 anos, enquanto para as mulheres é de 62 anos.
Após cumprir os requisitos, a solicitação de conversão deve ser encaminhada ao INSS. Com a aprovação, o beneficiário obtém não apenas o repasse da aposentadoria, mas também acesso a benefícios adicionais.
Além do 13º salário, o novo aposentado pode usufruir de empréstimos consignados, com valores mais atrativos oferecidos pelas instituições financeiras devido à segurança do pagamento mensal da aposentadoria.
Este processo de transição do BPC para a aposentadoria destaca-se como uma oportunidade valiosa para os beneficiários, proporcionando maior estabilidade financeira e acesso a benefícios complementares, essenciais para uma melhor qualidade de vida na terceira idade ou para pessoas com deficiência.
Veja mais sobre: Aposentadoria SEM CLT: vale a pena ficar como MEI ou apenas PJ? Entenda
É possível fazer consignado com BPC?
Não, não é possível realizar empréstimos consignados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício assistencial oferecido pelo Governo Federal, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família.
Por ser caracterizado como assistência social e não estar vinculado a contribuições previdenciárias, o BPC não permite a realização de empréstimos consignados. Esses empréstimos são caracterizados pelo desconto direto na folha de pagamento ou benefício, mas, dado que o BPC não é um benefício previdenciário e sim assistencial, os beneficiários não têm acesso a essa modalidade de crédito. Essa restrição visa proteger a renda dos beneficiários, que é destinada exclusivamente ao atendimento de suas necessidades básicas.
Veja mais sobre: Calendário atualizado: quando o seu ABONO entra na conta em PIX?
