A Receita Federal do Brasil inovou na gestão do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) para o ano-base 2023, introduzindo mudanças significativas que prometem tornar o processo de declaração mais eficiente, reduzindo as chances de erros e omissões.
Em uma medida que busca aliviar os contribuintes, a Receita estendeu o prazo final para a entrega da declaração até o final de maio, uma prática que se tornou permanente após ser inicialmente adotada em 2020 como resposta à pandemia de COVID-19.
Imposto de Renda: informações importantes
O Imposto de Renda é uma contribuição anual obrigatória que incide sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs) em determinadas situações. Esse imposto é calculado com base em diversos tipos de renda obtidos ao longo do ano, sendo essencial entender a diferença entre rendimentos pessoais e empresariais para uma declaração correta.
Os MEIs enfrentam desafios particulares, pois devem considerar tanto os rendimentos empresariais quanto os pessoais em suas declarações. A boa notícia é que o processo para os MEIs foi simplificado através do portal do empreendedor, onde podem facilmente declarar suas receitas e informar sobre a existência de empregados.
Novas regras de isenção
Importantes mudanças foram implementadas em relação a quem deve declarar o Imposto de Renda. Com a recente aprovação pelo presidente Lula de medidas que visam tornar a tributação mais progressiva, o limite de isenção foi elevado, beneficiando indivíduos com renda de até R$ 2.112.
Esse limite está previsto para aumentar para dois salários mínimos, alinhando-se ao compromisso do governo de elevar a faixa de isenção para até R$ 5.000 até o final do mandato.
Veja mais sobre: Benefício em 5 contas bancárias ao mesmo tempo? Idosos de 60 anos ou mais podem COMEMORAR
Quem Deve Declarar em 2024?
A obrigatoriedade da declaração de Imposto de Renda em 2024 aplica-se a indivíduos que ultrapassaram determinados limites de rendimentos tributáveis, isentos, ou que realizaram operações na bolsa de valores, entre outros critérios. Há também normas específicas que determinam quem está isento da declaração, incluindo dependentes cujos rendimentos já foram declarados por outra pessoa.
Benefícios da declaração Pré-preenchida
A declaração pré-preenchida emerge como uma inovação bem-vinda, simplificando significativamente o processo de declaração para muitos contribuintes. Este recurso utiliza informações previamente fornecidas à Receita Federal ou por entidades terceiras, como empregadores e instituições financeiras, para preencher automaticamente várias partes da declaração.
Optar por essa modalidade não apenas facilita o processo de declaração mas também pode acelerar o recebimento da restituição, pois esses contribuintes são priorizados. Para acessar essa funcionalidade, é necessário possuir uma conta no portal gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
Essas mudanças refletem o compromisso da Receita Federal em facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, ao mesmo tempo em que promovem uma maior justiça fiscal. Com essas inovações, o processo de declaração do Imposto de Renda torna-se não apenas mais acessível, mas também mais preciso e menos propenso a erros, beneficiando um amplo espectro de contribuintes em todo o país.
Veja mais sobre: Já está DISPONÍVEL! Cartão de benefício para idosos no Brasil; como pedir?
