À medida que nos aproximamos da data de pagamento dos abonos salariais do PIS/PASEP para o ano-base 2022, uma questão ganha destaque e gera ampla discussão entre os trabalhadores brasileiros: as empregadas domésticas terão direito ao abono salarial de R$ 1.412,00 já neste mês de fevereiro? Por enquanto, a resposta permanece sendo não.
Embora exista um movimento legislativo, representado pelo projeto de lei complementar (PLP) 147/2023, que busca incluir essas trabalhadoras no espectro de beneficiários do PIS, o caminho até sua efetivação ainda é incerto.
O Atual Cenário do Abono Salarial para Empregadas Domésticas
O projeto de lei complementar em questão, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe uma mudança significativa ao contemplar os empregados domésticos no recebimento do abono salarial.
Esta proposta visa não apenas reconhecer o valor do trabalho doméstico, mas também promover justiça social, ao estipular que os empregadores contribuam com 0,65% sobre a folha de pagamentos para financiar esse benefício.
Para serem elegíveis, os empregados domésticos precisariam ter sua carteira assinada por um mínimo de cinco anos, reforçando a importância da formalização e da permanência no emprego.
Ainda sobre os critérios para recebimento do abono salarial, é relevante destacar que os trabalhadores precisam atender a determinadas condições, como ter um salário mensal de até dois salários mínimos, trabalhar com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base em questão e estar cadastrado no PIS/PASEP por no mínimo cinco anos.
O pagamento do PIS/PASEP 2024 segue um calendário baseado no mês de nascimento dos contribuintes, iniciando-se em fevereiro, o que facilita a organização e distribuição dos recursos.
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O Futuro do Abono Salarial para Empregadas Domésticas
A inclusão das empregadas domésticas entre os beneficiários do abono salarial do PIS seria um avanço notável, alinhando o Brasil com princípios de equidade e reconhecimento do trabalho doméstico como profissão digna e essencial.
O PLP 147/2023, que agora aguarda análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a elaboração de um relatório pelo senador Renan Calheiros, representa uma esperança para muitas famílias que dependem desse trabalho para seu sustento.
A aprovação desse projeto não apenas beneficiaria diretamente as empregadas domésticas, mas também enviaria uma mensagem poderosa sobre o valor do trabalho e a necessidade de proteção social a todos os trabalhadores.
Enquanto esperamos os próximos passos na tramitação do projeto, é fundamental continuar discutindo e promovendo a importância da inclusão de todas as categorias de trabalhadores nos programas de benefícios sociais.
A eventual aprovação do PLP 147/2023 marcaria um momento histórico para os direitos das empregadas domésticas no Brasil, garantindo-lhes não apenas o reconhecimento merecido, mas também um suporte financeiro crucial para suas vidas e de suas famílias. Este debate ressalta a contínua luta por justiça social e igualdade de direitos no mercado de trabalho brasileiro.
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