Recentemente, circularam nas redes sociais rumores sobre a criação de um novo auxílio governamental, denominado “Bolsa Usuário”, que supostamente destinaria R$ 1.000 mensais a dependentes químicos.
Esta informação gerou muitas discussões e expectativas, mas é importante esclarecer os fatos. Vamos entender melhor essa situação e quais são as opções reais disponíveis para o tratamento de dependência química no Brasil.
Dependentes químicos irão receber do governo?
Os boatos sobre o “Bolsa Usuário” começaram após a divulgação de um vídeo na internet, onde um homem anunciava a proposta do suposto auxílio. O governo, no entanto, esclareceu que não há nenhum programa desse tipo em vigor.
Em vez disso, as pessoas que necessitam de tratamento para abuso de substâncias devem buscar auxílio no Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD). Estas instituições fornecem o apoio necessário para aqueles que enfrentam desafios com dependência química.
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Benefícios do INSS para Dependentes Químicos
Apesar da inexistência da “Bolsa Usuário”, o governo ressalta que os dependentes químicos têm acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), em casos onde a dependência química os incapacita por mais de 15 dias consecutivos.
Além disso, se a condição se agrava ao ponto de incapacitar totalmente o indivíduo para o trabalho, sem previsão de recuperação ou reabilitação, pode-se solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente.
Para ambos os casos, é necessário atender aos requisitos da previdência social e passar por uma perícia médica que comprove a condição.
Ainda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está disponível para aqueles que se enquadram como pessoa com deficiência ou idosos com renda familiar baixa, estando registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como se cadastrar no CadÚnico?
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, é um sistema que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil, possibilitando o acesso a diversos programas sociais.
Para se cadastrar no CadÚnico, é necessário que a família tenha uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda total de até três salários mínimos.
O processo de cadastramento começa com a identificação da família como potencial beneficiária de programas sociais pelo governo ou pela própria família, que deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
No CRAS, uma pessoa da família, preferencialmente a mulher, que será denominada Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve apresentar documentos pessoais de todos os membros da família, como RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho.
Após a coleta de informações e documentação no CRAS, a família é incluída no CadÚnico. O responsável pela família deve fornecer informações detalhadas sobre a composição familiar, endereço, situação de moradia, educação, trabalho e renda, entre outras.
Essas informações são fundamentais para determinar a elegibilidade da família para programas como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.
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