MEI com dívidas pode ser perdoado e quitar todas

O Programa Federal de Renegociação de Dívidas foi recentemente lançado, focando nos Microempreendedores Individuais (MEI). Esta iniciativa busca oferecer condições mais acessíveis para a quitação de débitos. Inclui descontos de até 50% e parcelamento estendido, em até 60 meses. É uma oportunidade para os MEIs reestruturarem suas finanças.

MEI com dívidas pode ser perdoado e quitar todas | Foto: Jeane de Oliveira / noticiadamanha.com.br

Faça isso para quitar dívidas com desconto

Os benefícios desse programa abrangem o montante principal da dívida e também acréscimos. Isto inclui juros, multas e encargos. A estratégia do Governo visa facilitar a regularização fiscal dos empreendedores. Com isso, pretende-se alcançar a redução significativa do valor devido.

Para aderir ao programa, o MEI deve atender a critérios específicos. As dívidas devem estar inscritas na dívida ativa da União por mais de um ano. Além disso, o valor total não pode ultrapassar 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720.

O procedimento inicial exige o pagamento de 5% do total, dividido em até cinco prestações mensais. Após isso, os descontos nos 95% restantes variam conforme o plano de pagamento escolhido:

  • 50% de desconto para pagamentos em até 7 meses;
  • 45% para pagamentos em até 12 meses;
  • 40% para pagamentos em até 30 meses;
  • 30% para pagamentos em até 55 meses.

O processo de adesão ao programa é simplificado e digital. Realizado através de uma plataforma online, o sistema é intuitivo e eficiente. Em média, o microempreendedor gasta menos de seis minutos para completar a negociação. Isso inclui a definição dos valores finais e dos descontos aplicáveis.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está notificando os MEIs com dívidas. O contato é feito por SMS e correspondências. Essa ação tem o objetivo de expandir o alcance do programa. Assim, busca-se que um número maior de empreendedores se beneficie dessa oportunidade de regularização fiscal.

Veja tambémBanco do Brasil prepara pagamento extraordinário em fevereiro

MEI com dívidas pode ser perdoado e quitar todas | Foto: Jeane de Oliveira / noticiadamanha.com.br

Como evitar acumular dívidas?

Evitar o acúmulo de dívidas é uma questão crucial para a saúde financeira, tanto pessoal quanto empresarial. Em primeiro lugar, é essencial manter um controle rigoroso das finanças. Isso significa registrar todas as receitas e despesas, compreendendo exatamente para onde o dinheiro está indo. Esse controle ajuda a identificar áreas onde é possível cortar custos ou reajustar gastos.

Outro ponto importante é a criação de um orçamento. Ele deve ser realista e adaptável às circunstâncias financeiras atuais. Dentro desse orçamento, é fundamental priorizar despesas essenciais, como moradia, alimentação e saúde. Gastos supérfluos ou não essenciais devem ser limitados, especialmente se a situação financeira estiver apertada.

Além disso, a formação de uma reserva de emergência é uma estratégia prudente. Esse fundo pode ser um salva-vidas em situações imprevistas, como desemprego ou despesas médicas inesperadas. Idealmente, essa reserva deve cobrir de três a seis meses de despesas essenciais.

Estratégia é a chave

Em caso de dívidas existentes, é importante abordá-las de maneira estratégica. Isso inclui compreender os termos de cada dívida, como taxas de juros e prazos de pagamento. Priorizar o pagamento das dívidas com taxas de juros mais altas pode economizar dinheiro a longo prazo.

É também valioso evitar novas dívidas, especialmente aquelas que não são essenciais. Isso significa resistir a empréstimos e compras a crédito desnecessários. Quando o crédito for necessário, é crucial comparar opções e escolher aquelas com as melhores condições e taxas de juros mais baixas.

Veja tambémSou obrigado a trabalhar no Carnaval de 2024? Veja as regras