O governo federal anunciou, nesta terça-feira (5), que fará mudanças nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. As mudanças visam atender às demandas dos trabalhadores que aderiram ao modelo e foram demitidos sem justa causa, perdendo o direito de sacar o valor integral da conta.
Saque-aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade de saque do FGTS que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo da conta anualmente, no mês de seu aniversário. O valor do saque é calculado de acordo com a porcentagem do saldo e o número de meses trabalhados no ano.
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Mudanças anunciadas
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as mudanças no saque-aniversário garantirão aos trabalhadores que aderirem ao modelo o direito de sacar o valor integral da conta em caso de demissão sem justa causa.
Além disso, as mudanças também incluirão a possibilidade de saque do FGTS por motivo de calamidade pública ou grave desastre natural.
Outras possibilidades de saque
Além do saque-aniversário, existem outras possibilidades de saque do FGTS, como:
- Saque-rescisão: ocorre em caso de demissão sem justa causa, extinção do contrato por culpa do empregador, aposentadoria, falecimento do titular da conta ou término do contrato por tempo determinado.
- Saque-emergencial: ocorre em caso de necessidade pessoal, como doença, desastre natural, aposentadoria por invalidez e compra da casa própria.
- Saque-depósito recursal: ocorre em caso de processo trabalhista, quando o trabalhador deposita o valor do FGTS para garantir a execução da sentença.
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Impacto das mudanças
As mudanças anunciadas pelo governo federal devem ter um impacto positivo para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário.
A possibilidade de sacar o valor integral da conta em caso de demissão sem justa causa é um direito fundamental dos trabalhadores, que foi perdido com a implementação do saque-aniversário.
A inclusão da possibilidade de saque do FGTS por motivo de calamidade pública ou grave desastre natural também é uma medida importante, que pode ajudar a proteger os trabalhadores em situações de emergência.
