No Brasil, a maioria das empresas estão na categoria de MEI, por conta disso, os titulares do empreendimento sempre ficam atentos aos assuntos inerentes ao limite de faturamento, pois caso seja ultrapassado o teto, a empresa sairá da categoria atual e irá para outro patamar, o que significa mais juros. Portanto, é sempre importante saber qual o limite de faturamento para o ano de 2024, veja o que mudou.
Limite de faturamento deve aumentar
No último mês de outubro, foi apresentado um projeto com a finalidade de aumentar o limite de faturamento anual dos empreendedores individuais, que atualmente é de apenas R$ 81 mil. O que acaba prejudicando bastante o crescimento das empresas.
Por exemplo, uma empresa que fatura R$ 90 mil, já deve virar uma Micro Empresa, todavia, o valor dos impostos, não são condizentes com o novo patamar, que é apenas um pouco superior ao anterior.
Por isso, os parlamentares apresentaram um projeto com o objetivo de ir de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano. Lembrando que agora, é necessário que o Congresso Nacional aprove o projeto apresentado.
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O limite está vinculado a atual legislação
Como salientado, para que o limite aumente, o primeiro passo é que as leis mudem, pois ao mudar, não haverá a obrigatoriedade da empresa se tornar uma Micro Empresa no momento que o faturamento ultrapassar os R$ 81 mil.
Outro ponto do projeto, é criar um mecanismo para que os empreendedores consigam se adaptar às novas regras, entre MEI e ME, sobretudo, em relação ao valor dos tributos, que para uma empresa que chegou recentemente na nova categoria, os valores podem assustar.
De outro lado, o faturamento será um pouco maior, mas a ideia é que ocorra um mecanismo que ajude os empreendedores durante todo o processo.
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Novas taxas devem entrar em vigor
Além disso, em relação aos novos valores, o Governo irá aumentar o valor que deve ser pago por cada empreendedor, a depender da receita dele no ano. A saber, para quem recebe até R$ 81 mil, o valor será 5% do salário mínimo vigente.
Ao passo que para quem receber valores entre R$ 81 mil e R$ 144,912, o valor será fixo, custando R$ 181,14. Lembrando que o valor citado representa 1,5% do novo teto de faturamento mensal.
Já que ao ser aprovado o projeto, cada empreendedor poderá faturar até R$ 12.076 todos os meses. Portanto, agora o que resta é aguardar os novos capítulos da votação.
Confira no vídeo a seguir os valores dos impostos de uma Micro Empresa
