O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou a liberação de R$ 2 bilhões em pagamentos para beneficiários que ganharam ações judiciais.
Os valores correspondem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e são destinados a beneficiários que têm direito a até 60 salários mínimos, atualmente, estabelecidos em R$ 79,2 mil.
A responsabilidade de efetuar esses pagamentos recai sobre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que utilizarão as contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para repassar os valores. A seguir, continue lendo para saber mais informações.
Quem pode receber estes pagamentos do INSS?
As datas de pagamento serão definidas pelo TRF responsável em cada região, de acordo com uma determinação do Conselho de Justiça Federal (CJF).
Os beneficiários que poderão receber esses atrasados do INSS são aqueles que solicitaram a revisão de diversos benefícios previdenciários, como pensões, aposentadorias, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC), e obtiveram uma decisão favorável na Justiça.
Como saber se você tem direito a receber?
Para verificar se você tem direito a estes pagamentos, é necessário fornecer informações específicas solicitadas pelo TRF. Os detalhes exigidos podem variar de acordo com o tribunal responsável, mas geralmente incluem o número da RPV, o número do processo e o nome do advogado.
Os Tribunais Regionais Federais estão divididos em cinco regiões, cada um com jurisdição em determinados estados:
- TRF 1ª Região: responsável pelo Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- TRF da 2ª Região: atua no Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF da 3ª Região: abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF da 4ª Região: tem jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF da 5ª Região: responsável por Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
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Meu INSS: aplicativo tem novidade para segurados
Os usuários do aplicativo Meu INSS agora tem uma nova funcionalidade à disposição. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a disponibilidade das taxas de juros dos bancos para segurados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). I
Esta informação permite aos usuários acessar, antecipadamente, as taxas aplicadas na modalidade de empréstimo, antes de finalizarem suas contratações.
A novidade estará acessível a todos os beneficiários do INSS, abrangendo empréstimos pessoais consignados, cartões de crédito consignados e cartões consignados de benefício. Os interessados poderão consultar as taxas de juros e encargos aplicados a esses serviços.
Veja como obter estas informações no aplicativo
As diretrizes para a divulgação dessas informações foram estabelecidas pela Portaria 1.140, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de junho. Os usuários podem acessar estas informações tanto pelo portal Meu INSS quanto pelo aplicativo INSS, disponível para dispositivos Android e iOS.
Ao efetuarem login na plataforma, os usuários devem acessar a seção “extrato de empréstimos” e, em seguida, selecionar “instituições e taxas”. Isso permitirá que os interessados analisem as taxas de juros associadas aos empréstimos, possibilitando a escolha da opção mais vantajosa para os beneficiários do INSS.
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