Apesar de não ser um documento obrigatório, obter o número do Programa de Integração Social (PIS) proporciona aos profissionais o acesso a uma série de benefícios, incluindo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, e aposentadoria, entre outros. Normalmente, todo trabalhador que conquista seu primeiro emprego registrado em carteira recebe seu número PIS, mas há outros meios de adquiri-lo. Saiba mais detalhes, a seguir.
Documento de ‘gente grande’
O Programa de Integração Social (PIS) desempenha um papel essencial na garantia dos direitos e benefícios trabalhistas dos profissionais do setor privado, com base nas contribuições que fazem ao longo de sua carreira.
O cadastramento no programa é uma obrigação para esses trabalhadores, permitindo-lhes acesso a esses direitos de inestimável importância. A seguir, entenda como é possível obter o documento.
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A importância do PIS
O PIS, que representa o Programa de Integração Social, é uma iniciativa governamental voltada para a concessão de vantagens e proteções trabalhistas aos empregados do setor privado. Este programa está vinculado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e consiste em um número de identificação único para cada trabalhador.
O registro do PIS é realizado em conjunto com a Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, desempenhando a função de rastrear e gerenciar os dados relativos a contribuições e recebimentos dos direitos do contribuinte.
Por meio do PIS, os profissionais têm acesso a uma série de benefícios, incluindo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, e aposentadoria, entre outros.
Entenda as diferenças entre PIS e PASEP
O PASEP, por sua vez, guarda semelhanças com o PIS em termos de funcionalidade, mas sua aplicação é destinada a trabalhadores do setor público.
A sigla PASEP representa o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, sendo, portanto, direcionado aos servidores públicos em vez dos trabalhadores do setor privado.
Em 1976, esses dois programas foram unificados, uma vez que compartilham o mesmo objetivo, diferenciando-se apenas no tipo de empregado ao qual se aplicam. Assim, foi instituído o Fundo PIS/PASEP.
A importância do fundo PIS/PASEP
O Fundo PIS/PASEP desempenha um papel importantíssimo ao direcionar os recursos arrecadados para oferecer apoio aos trabalhadores tanto do setor público quanto do setor privado no Brasil.
Este benefício social trabalhista está disponível para indivíduos que cumpram as exigências da legislação trabalhista e possuam vínculo empregatício. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo PIS, enquanto o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil.
A relevância prática do PIS e do PASEP não pode ser subestimada, pois é por meio desses números que os trabalhadores têm acesso aos seus direitos e benefícios trabalhistas mencionados anteriormente.
Vale ressaltar que essa numeração também é usada como Número de Identificação Social (NIS) e Número de Identificação do Trabalhador (NIT), sendo que as terminologias variam dependendo da situação e da forma como os números são gerados com base na situação do cidadão.
O NIS é utilizado para identificar indivíduos que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família, por exemplo, enquanto o NIT é direcionado a trabalhadores autônomos.
Como realizar o cadastro?
O cadastro no PIS não é uma obrigação para o trabalhador, porém, frequentemente, o número do PIS é obtido ao emitir documentos pessoais como a Carteira de Trabalho ou o Cartão Cidadão. No caso de um primeiro emprego, se a pessoa já possui esses documentos, basta fornecer o número do PIS ao empregador para evitar duplicações de dados.
No entanto, se o trabalhador não possuir esse número, será necessário realizar o cadastro para obtê-lo. Em um primeiro emprego em uma empresa privada, é responsabilidade do empregador realizar a inscrição caso o trabalhador não possua o número do PIS.
Uma outra opção seria o contribuinte solicitar o número do PIS diretamente em uma agência da Caixa, mediante a apresentação de um documento com foto.
Como consultar o PIS?
O número do PIS pode ser encontrado em documentos físicos, como a carteira de trabalho, ou no cartão cidadão. Além disso, é possível realizar a consulta do PIS utilizando o número do CPF por meio de aplicativos, tais como:
- Meu INSS
- Carteira de Trabalho Digital
- FGTS
- Caixa Trabalhador
- Caixa Tem
Para aqueles que preferem, é também viável consultar o número do PIS e verificar o saldo por meio dos seguintes números de telefone: 135 (INSS), 0800-7260207 (Caixa, atendimento 24 horas) e 158 (Central Alô Trabalho).
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