A Caixa Econômica Federal, em uma ação sem precedentes, divulgou a lista de beneficiários qualificados para um saque extraordinário de aproximadamente R$ 15 mil. Aquelas famílias que recebiam o Auxílio Brasil – agora conhecido como Bolsa Família – até o último ano, terão essa quantia depositada diretamente em suas contas bancárias.
Continue a leitura para obter mais detalhes sobre essa iniciativa e descubra quem estará apto a receber esse valor.
Um saque extraordinário
A Caixa Econômica Federal publicou a lista dos beneficiários elegíveis para o saque extraordinário de R$ 15 mil. Aqueles que estavam recebendo o Auxílio Brasil (atualmente conhecido como Bolsa Família) até o ano passado terão o valor depositado diretamente em suas contas bancárias.
Em uma parceria com o Dataprev, a instituição bancária ainda não informou sobre uma possível data para o início dos pagamentos aos contemplados.
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Milhões de brasileiros indenizados por exposição de dados
Os pagamentos serão realizados devido a falhas na proteção de dados, resultando em um vazamento por parte da Caixa e do Dataprev. Aproximadamente quatro milhões de usuários tiveram suas informações pessoais expostas durante a pandemia da Covid-19, período no qual o Auxílio Brasil se tornou o principal programa de assistência financeira para famílias brasileiras.
O benefício foi instaurado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que foi vazado?
Por consequência, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação ingressou com uma ação exigindo indenização às vítimas. Na ocasião, os seguintes dados foram expostos:
- Endereço residencial;
- Número de telefone móvel;
- Data de nascimento;
- Valor do benefício recebido;
- Número de Identificação Social (NIS);
- Informações cadastradas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, a União, a Caixa e o Dataprev serão responsáveis por pagar R$ 40 milhões em danos morais, destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Humanos.
Legislação Brasileira Sobre Proteção de Dados
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido tornar públicos os dados expostos no Auxílio Brasil. Diante disso, a justiça determinou que a Caixa pague R$ 15 mil às famílias afetadas. No entanto, o prazo para o pagamento ainda é incerto, e os inscritos podem receber o valor apenas daqui a alguns anos.
A Caixa declarou que irá recorrer da decisão, o que pode prolongar o prazo para as vítimas do vazamento receberem a indenização.
Os atuais beneficiários do Bolsa Família não têm direito ao pagamento, a menos que estivessem inscritos no Auxílio Brasil.
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