Os brasileiros estão comemorando bastante, pois acaba de ser anunciada mais uma vitória, sobretudo, para as pessoas que recebem benefícios assistenciais do Governo Federal, como Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Graças a decisão do colegiado do STF, será possível obter um alívio financeiro hoje mesmo, entenda os impactos da decisão e como isso vai melhorar a vida de milhares de pessoas.
STF vota a favor de grande benefício para os brasileiros
O STF, de forma unânime, votou a favor de que fosse liberada a margem para empréstimo consignado para todos os beneficiários de programas sociais de transferência de renda, da esfera federal, como é o caso do BPC e o Bolsa Família.
A votação ocorreu de modo virtual, no último dia 11 de setembro, quando todos os demais ministros, seguiram o voto do relator, a saber, o ministro Nunes Marques, ou seja, eles julgaram improcedentes um pedido que foi formulado pelo PDT.
Para lembrar, o partido havia questionado alguns dispositivos da Lei nº 14.431 de 2022, que foi sancionada pelo Governo Federal, onde possibilita que fosse concedido empréstimos consignados para beneficiários do BPC e outros programas de transferência de renda.
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Entenda a justificativa do partido
Na ocasião, foi alegado que embora um alívio financeiro seja gerado ao receber o valor do empréstimo, ele ocorre apenas de forma momentânea, mas após um certo tempo, acaba vindo apenas as consequências, principalmente, para as famílias que estão de fato em vulnerabilidade social.
E a situação ainda piora, quando se pensa que a margem comprometida pode ser de até 45% do benefício, ou seja, a família pode passar anos vivendo apenas com meio-salário.
Lembrando que o caso já havia sido apreciado no ano passado, em outubro, quando na ocasião, o relator tinha indeferido o pedido de liminar que foi solicitado pelo partido, mas agora, a decisão foi confirmada, por todos os ministros que estavam no plenário.
Justificativa do ministro
Durante o voto, o ministro Nunes Marques salientou que embora o Auxílio Brasil tivesse sido “trocado” pelo Bolsa Família, os limites e margens utilizados para empréstimos não haviam sido revogados.
Por isso, ele entendeu que a lei ainda estava valendo e os beneficiários poderiam sim realizar os empréstimos. Nunes ainda completa, que nos últimos anos, o consignado foi de suma importância para várias famílias, principalmente, na expansão do crédito em todo o Brasil.
Já que a modalidade consignada, acaba gerando uma redução nos custos do empréstimo pessoal, pois os juros são bem menores. Além disso, as leis atuais, ainda proíbem que os bancos cobram juros acima de 2,5% ao mês e taxas de abertura do crédito.
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