Medida da Anvisa – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma proibição rigorosa contra a fabricação, comercialização, distribuição e o uso de produtos de marcas específicas, gerando um impacto significativo na indústria de suplementos alimentares. Este artigo procura esclarecer os motivos por trás dessas medidas e os cuidados que os consumidores devem tomar ao adquirir tais produtos.
Nota da Anvisa proíbe estes produtos
Os produtos em questão, pertencentes às marcas Visipro, Sulinex e Ocularis, eram propagados de maneira irregular por diversos sítios eletrônicos, alegando ser soluções para uma variedade de problemas oculares, como catarata e glaucoma. Tais medidas foram adotadas pela Anvisa após a recepção de diversas denúncias e questionamentos, levando à descoberta de que os fabricantes desses suplementos alimentares eram, de fato, desconhecidos, tornando a origem dos produtos um mistério.
Veja também: Ninguém esperava que esta marca de tempero fosse proibida pela Anvisa
A questão se torna ainda mais delicada quando consideramos que, de acordo com as normativas brasileiras, não é permitido realizar propagandas de alimentos, incluindo suplementos alimentares, que aleguem possuir propriedades curativas ou preventivas para qualquer tipo de doença ou condição de saúde. Tal proibição se aplica, inclusive, a condições relacionadas à visão. Em maio de 2023, um produto similar, de marca Visium Max, já havia sido alvo de proibição e apreensão pela Anvisa, por indicações irregulares relacionadas a problemas oculares.
A Anvisa continuamente emite alertas sobre produtos que prometem resultados milagrosos, vendidos como suplementos alimentares, que frequentemente são propagados pela internet, rádio e televisão. Eles prometem a prevenção, tratamento e cura de variadas doenças e condições de saúde, sem possuir comprovação científica ou aprovação pela Agência. Essas propagandas enganosas podem envolver promessas de emagrecimento, aumento da musculatura, melhoras nas funções sexuais, entre outras, para as quais não há respaldo ou evidência científica.
A legislação sanitária é clara ao proibir expressamente que alimentos façam alegações de tratamento, cura, prevenção de doenças e agravos à saúde. Sendo assim, qualquer propaganda de suplementos alimentares que faça esse tipo de alegação é considerada irregular. Dessa forma, produtos que são publicizados com indicações terapêuticas precisam estar devidamente regularizados na Anvisa como medicamentos. É crucial que os consumidores leiam atentamente as informações nos rótulos dos produtos e só utilizem medicamentos com prescrição de um profissional de saúde habilitado.
Compras na internet
Comprar produtos pela internet requer um cuidado redobrado. O Decreto 7.962/2013 estabelece que os sítios eletrônicos devem disponibilizar, em local de destaque e de fácil visualização, informações essenciais como nome empresarial, número de inscrição do fornecedor, endereço físico e eletrônico, e outras informações necessárias para sua localização e contato. A falta dessas informações deve levantar suspeitas sobre a origem do produto, podendo indicar procedência duvidosa.
Identificar corretamente um suplemento alimentar também é crucial. Tais produtos devem apresentar a identificação “Suplemento alimentar” próxima à marca do produto no rótulo. Além disso, empresas que comercializam produtos na internet são obrigadas a fornecer informações claras e completas ao consumidor, incluindo dados do fornecedor e informações essenciais do produto. A compra de produtos sem identificação adequada ou de origem duvidosa é fortemente desaconselhada.
Este cenário ressalta a necessidade de maior conscientização sobre os riscos associados ao consumo de produtos não regularizados e à importância de se obter produtos de fontes confiáveis, observando-se sempre a legislação vigente e as orientações dos órgãos reguladores. A disseminação de informações corretas e o fortalecimento da legislação são medidas essenciais para assegurar a saúde e a segurança dos consumidores no contexto atual.
Veja também: Anvisa: chiclete e vitaminas estão na linha fogo da autoridade
