Uma animadora notícia foi anunciada, recentemente, pelo governo federal, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional no último mês, incluindo assim, o auxílio-aluguel como uma das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Lei Maria da Penha. Continue a leitura, logo abaixo, e entenda o que é o novo auxílio social e quem poderá solicitá-lo.
Um alívio para o seu aluguel
Na última sexta-feira (15), o projeto de lei (PL) que propõe o pagamento de até seis meses de auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica foi sancionado e transformado em lei. A medida já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em agosto com o objetivo de incluir o auxílio-aluguel como uma das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Lei Maria da Penha.
Continue a leitura, a seguir, para entender, em detalhes, o que é o auxílio-aluguel e quem poderá solicitar o benefício social do governo federal.
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Valor do auxílio-aluguel será variável
De acordo com essa nova lei, a concessão do auxílio-aluguel será decidida por um juiz. Essa medida visa beneficiar mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que precisam se afastar de casa.
Conforme estabelecido no texto aprovado pelo Congresso Nacional, o valor do auxílio-aluguel será determinado com base na “situação de vulnerabilidade social e econômica” da mulher vítima de violência. No entanto, o projeto não especifica um valor exato para esse benefício.
A responsabilidade de custear o auxílio-aluguel recai sobre estados e municípios, que o fornecerão por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É importante destacar que as mulheres nessa situação já têm prioridade para receber o Auxílio Gás Nacional, que concede o valor equivalente a um botijão de gás de cozinha de 13kg.
Ministério das Mulheres comemora decisão
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que assinou essa lei em conjunto revelou otimismo com o novo auxílio, visto que programas semelhantes ao auxílio-aluguel já demonstram nítido êxito nas cidades implementadas, como São Paulo, Fortaleza e Teresópolis. No entanto, segundo a ministra, apenas 134 municípios no Brasil possuem casas-abrigo, e os estados têm apenas 43 unidades.
Além disso, o ministério destacou o lançamento do programa “Ser Família Mulher” em Mato Grosso, que oferece auxílio-moradia no valor de R$ 600 para mulheres vítimas de violência doméstica com renda per capita de até um terço do salário mínimo vigente.
Aumento de casos de violência contra mulher
Segundo dados do Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, baseados em informações de 2022, houve um aumento nos crimes contra mulheres, crianças e adolescentes. De forma alarmante, 88,7% das vítimas de estupro eram do sexo feminino.
Embora as estatísticas de homicídios intencionais tenham diminuído no Brasil, os casos de homicídio feminino (feminicídios) aumentaram durante o mesmo período. Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, informou ao G1 que o país se tornou mais inseguro para as mulheres no ano anterior.
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*Com informações do g1 e Agência Senado.
