Divulgada recentemente, um decisão Judicial condenou a empresa de motoristas por aplicativo Uber a pagar indenização de valor estratosférico por sonegação de direitos e determinou que os profissionais da plataforma obtenham contratação formal de trabalho. Continue a leitura e entenda mais detalhes sobre a decisão contra a empresa.
Multa bilionária
A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo emitiu uma sentença que obriga a Uber a formalizar a contratação de todos os motoristas ativos em sua plataforma e a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos.
Continue a leitura, logo a seguir e entenda o que motivou a decisão judicial contra a empresa de viagens por aplicativo.
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Entenda a decisão
A decisão em esfera judicial, publicada na última quinta-feira (14), foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O juiz Maurício Pereira Simões, responsável pelo caso, alegou que a empresa negligenciou direitos fundamentais dos colaboradores e agiu de má-fé em sua relação com os motoristas.
Uber não cumpriu leis trabalhistas
O juiz ressaltou que as evidências apresentadas durante o processo indicaram que a Uber agiu de maneira premeditada, com o intuito de não cumprir as leis trabalhistas, previdenciárias, de saúde e assistência, mesmo quando estava legalmente obrigada a fazê-lo.
Prazo para registrar motoristas
Como resultado da sentença, a Uber tem um prazo de 6 meses, a contar do trânsito em julgado da ação, para registrar oficialmente todos os motoristas como funcionários e deve seguir essa mesma prática em todas as futuras contratações. É importante destacar que a decisão ainda pode ser objeto de recurso.
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