Seguro-desemprego 2023: TUDO o que você precisa saber AGORA

O seguro-desemprego é uma rede de segurança importante para os trabalhadores que perdem seus empregos sem justa causa, oferecendo apoio financeiro durante um período de transição. Portanto, é fundamental entender os requisitos e procedimentos para aproveitar esse benefício quando necessário. Saiba todos os detalhes sobre o importante benefício, a seguir.

O manual do Seguro-Desemprego

Oferecido pelo Governo Federal, o seguro-desemprego tem como objetivo principal fornecer assistência financeira temporária aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. No entanto, é necessário que o beneficiário faça a solicitação e atenda a determinados requisitos.

É importante destacar, inclusive, que o processo de solicitação agora é totalmente online, visando evitar aglomerações nas agências. Continue a leitura, a seguir, para saber todos os mínimos detalhes deste benefício do trabalhador.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Para ser elegível ao seguro-desemprego, os trabalhadores devem cumprir os seguintes critérios:

Ter recebido salários como pessoa física ou jurídica por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão, na primeira solicitação.
Ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, na segunda solicitação.
Ter trabalhado pelo menos 6 meses nos últimos 6 meses imediatamente anteriores à data da dispensa, nas demais solicitações.

Além disso, os trabalhadores que não receberam nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, suplementar ou abono por permanência no serviço, também podem solicitar o seguro-desemprego.

Como solicitar?

Para solicitar o seguro desemprego, o trabalhador deve acessar o site do Governo Federal, utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou entrar em contato com a Superintendência do Trabalho da sua região por e-mail. Durante o processo, é necessário ter em mãos o número do CPF e o documento de requerimento do seguro desemprego, que é fornecido ao cidadão no momento da rescisão do contrato de trabalho. Após a solicitação, o trabalhador pode acompanhar o andamento do processo e a liberação do benefício pela mesma plataforma.

Prazos para solicitação

Os trabalhadores precisam ficar atentos aos prazos estabelecidos para cada etapa da solicitação do seguro desemprego:

Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia, a contar da data da dispensa.
Bolsa qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho.
Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, a contar da data da dispensa.
Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias após o início da proibição.
Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a partir da data do resgate.

É importante observar que esses prazos foram suspensos durante a pandemia, devido à falta de acesso à internet para muitas pessoas e ao fechamento dos postos do Ministério da Economia – Secretaria do Trabalho (MTE).

Aprenda a calcular o valor do seguro-desemprego

Em geral, o valor mínimo do seguro-desemprego é de três parcelas de R$ 1.320. No entanto, o número de parcelas e o valor podem variar com base no cálculo da média salarial do trabalhador nos últimos três meses de emprego anterior.

Qual a duração do benefício?

A duração do seguro desemprego varia de três a cinco parcelas, dependendo do tempo de trabalho do segurado:

Três parcelas para quem trabalhou por pelo menos 6 meses.
Quatro parcelas para quem trabalhou por pelo menos 12 meses.
Cinco parcelas para quem trabalhou por pelo menos 24 meses.

Documentos necessários para a solicitação

Quando um trabalhador encerra seu vínculo empregatício com uma empresa, o empregador deve fornecer o requerimento do seguro desemprego durante a assinatura da rescisão. Este documento é necessário para dar entrada no pedido do benefício e deve ser entregue dentro de um prazo de 10 dias após o término do contrato. O trabalhador tem um período que varia de 7 a 120 dias após a data da demissão para solicitar o benefício.