O programa Remessa Conforme, implementando pelo governo federal recentemente, busca reduzir as fraudes fiscais relacionadas às compras internacionais em lojas como Shein, AliExpress, etc, e tem como ponto principal a possibilidade de isenção de impostos de remessas de até US$ 50 que chegam do exterior para varejistas que resolvam aderir ao programa. A seguir, entenda o que fazer se ainda assim você for taxado.
Nem tudo está perdido
O Remessa Conforme, um novo programa do Governo Federal, foi lançado com o objetivo de reduzir as fraudes fiscais relacionadas às compras internacionais. Em vigor desde 1º de agosto, esse programa traz algumas mudanças significativas, tendo como ponto principal isentar impostos de remessas de até US$ 50 que chegam do exterior, mas estabelecendo, contudo, uma alíquota de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Entretanto, consumidores têm compartilhado experiências na internet relatando que suas compras de até US$ 50, feitas em e-commerces estrangeiros participantes como Shein e AliExpress, foram taxadas pela Receita Federal. Entenda a razão por trás dessas tributações, e quando você poderá recorrer, logo abaixo.
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Entenda as taxações de varejistas internacionais
Os casos mencionados acima tem uma explicação relativamente simples. Apesar de empresas gigantes do e-commerce internacional já terem confirmado sua adesão ao Remessa Conforme, ainda não foi emitido o ato declaratório relacionado ao programa do governo federal para todas elas.
De acordo com a Receita Federal, a oficialização das empresas no programa ocorre quando o ato declaratório é publicado no Diário Oficial da União. Até o momento, apenas a empresa Sinerlog teve seu ato publicado, em 24 de agosto. Para as empresas que ainda não obtiveram essa certificação, a isenção fiscal não se aplica.
Fui taxado. O que fazer? Saiba as 3 opções possíveis
Se você foi taxado em uma compra internacional e está se perguntando o que fazer, aqui estão algumas informações importantes:
1. Verifique se sua remessa foi taxada
Para saber se sua encomenda foi taxada, basta acessar o site de rastreamento dos Correios e inserir o código da sua encomenda. Se a etapa “aguardando pagamento” for exibida após a fiscalização aduaneira, será necessário pagar a taxa de importação. Se a mensagem “fiscalização aduaneira finalizada” aparecer, significa que não foram cobradas taxas.
2. Como pagar a taxa?
O pagamento da taxa de importação deve ser feito por meio de um boleto bancário, cujo valor será exibido ao lado do número do pedido. A taxa é de 60%, mas em alguns casos pode chegar a 90%, quando incidem o ICMS e o IPI.
Se você optar por não pagar a taxa, o produto ficará retido na alfândega e poderá ser considerado como refugo, o que significa que não será entregue ao destinatário e poderá ir a leilão. Você também tem a opção de recusar a mercadoria clicando no botão “Recusar Objeto”.
3. Como funciona o reembolso?
A política de reembolso da taxa varia de acordo com a plataforma em que a compra foi realizada. No caso da Shein, a empresa promete reembolsar 50% do valor do imposto pago pelo consumidor. Se a encomenda for recusada, a empresa devolverá 100% do valor da compra.
Para solicitar o reembolso, você precisará informar o número do pedido e enviar uma captura de tela que mostre a taxa cobrada e a recusa do objeto. Se você optar por pagar a taxa, ainda tem direito a um reembolso de 50% do valor do imposto. Para isso, basta abrir um chamado no site ou no aplicativo e enviar o comprovante de pagamento.
Redobre a atenção em suas compras
É importante estar ciente dessas informações ao realizar compras internacionais e lidar com possíveis taxas de importação. Certifique-se de verificar as políticas de reembolso da plataforma em que você fez a compra e seguir os procedimentos necessários caso seja taxado.
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