Retroativo do INSS – Em uma reviravolta que pode significar uma considerável injeção financeira em seus orçamentos, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram vitórias em processos judiciais podem estar à beira de receber valores atrasados. A quantia e o tempo de espera para o pagamento dependem de diversos fatores que vão desde o montante envolvido até o tipo de ação judicial. Mas você está se perguntando: como sei se tenho direito e como será o pagamento? Continue a leitura e esclareça suas dúvidas.
Pagamentos do INSS
A possibilidade de pagamento retroativo pelo INSS decorre de ações judiciais que os beneficiários possam ter ingressado, buscando a revisão ou concessão de seus benefícios previdenciários. Em outras palavras, se você ganhou uma ação contra o INSS em 2023, é provável que tenha direito a receber valores atrasados, que variam conforme a decisão judicial.
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O montante retroativo pode ser recebido por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou precatórios. Enquanto as RPVs são destinadas a valores que não ultrapassem a cifra de 60 salários mínimos, que em 2023 corresponde a R$ 79.200, os precatórios são utilizados para valores que excedem essa margem. As RPVs têm uma liberação mais ágil, ocorrendo mensalmente, e giram entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões por mês. Já os precatórios são pagos anualmente, em uma única parcela.
O cronograma desses pagamentos segue uma ordem determinada pelo juiz responsável pelo caso. No entanto, existe uma hierarquia de prioridades estabelecida pela legislação. Indivíduos com mais de 60 anos, aqueles com necessidades essenciais decorrentes de decisões judiciais, e pessoas com deficiência ou enfrentando doenças graves são os primeiros na fila para receber os montantes retroativos.
Liberação de valores
Para aqueles que estão ansiosos para receber os valores este ano, vale ressaltar que é crucial ficar de olho no calendário de liberação dos atrasados do INSS. E se você está se perguntando sobre os atrasados previstos para 2024, saiba que esses valores ainda estão em fase de incorporação ao Orçamento Federal. No caso dos precatórios, o governo tem até o final do ano para liberá-los, embora isso geralmente aconteça bem antes.
No contexto das RPVs, o pagamento é liberado conforme o mês estipulado pelo juiz que julgou o caso, garantindo assim que os valores sejam recebidos em um período máximo de 60 dias após a liberação. As datas de pagamento para 2024 variam de janeiro a dezembro, conforme a liberação feita pela Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Para conferir se você é elegível para receber valores retroativos e consultar as datas previstas para esses pagamentos, o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br) oferece todas as informações necessárias. Os passos para realizar a consulta online são simples: basta ter o número do pedido do processo ou o CPF do beneficiário da ação em mãos, inserir o código de segurança exibido na tela e clicar em “Confirmar”.
Este cenário representa uma oportunidade significativa para beneficiários do INSS que, por meio de decisões judiciais favoráveis, têm a chance de melhorar sua condição financeira. Portanto, se você se encaixa neste perfil, é fundamental consultar sua elegibilidade e ficar atento aos prazos, para que possa usufruir plenamente dos seus direitos.
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