Nesta última semana o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou aos brasileiros que será depositado mais uma rodada dos valores atrasados do INSS. Algumas das pessoas contempladas só poderão receber o valor em 2024 — mas já está seguro. Veja quais foram os valores liberados e quem tem direito a receber.
Valores atrasados do INSS
Não é de hoje que o INSS atrasa valores aos seus beneficiários. Bem como atraso em aposentadorias, auxílios, etc. Quando isso acontece — é possível entrar na justiça a fim de que o INSS indenize as pessoas que foram lesadas pelos atrasos da instituição.
Por mais que um ação demore 3-5 anos, incluindo os anos de atraso — a justiça é quem define o valor que deverá ser pago ao segurado da instituição. Essas indenizações se enquadram na categoria de “Requisições de Pequeno Valor — RPVs” e Precatórios.
Estes valores pequenos possuem lotes de pagamentos todos os meses — mas possuem valores de até 60 salários mínimos. Entretanto, os precatórios possuem lotes uma vez por ano e os valores podem ultrapassar os 60 salários mínimos.
O RPVs se trata de uma ordem de pagamento concedida pelo juiz na qual indica que o INSS perdeu a causa na justiça. Logo, o Governo possui até dois meses para repassar a quantia exigida para o brasileiro. Os dados afirmam que todos os meses são depositados cerca de 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para segurados atrasados do INSS.
O INSS é de responsabilidade do Governo Federal, logo as indenizações oriundas dessas causas são de responsabilidade da União e são compreendidas como dívidas do poder público. Os valores obtidos são repartidos entre os Tribunais Regionais — a fim de serem entregues aos beneficiários.
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Quem tem direito aos valores pagos?
É válido lembrar que o dinheiro pago é depositado diretamente na conta do advogado responsável ou do escritório de advocacia que assumiu o caso. Entretanto, também é possível que caia diretamente na conta do cidadão que abriu o requerimento. Veja abaixo que receberá os pagamentos neste próximo mês de outubro.
- Segurados que tiveram o atraso liberado na justiça em agosto;
Portanto, os segurados que tiveram seus valores atrasados liberados pela justiça no mês de agosto irão receber a partir deste próximo mês. Haja vista que o Governo dispõe de dois meses para os pagamentos após a concessão do juiz.
Para saber a data com precisão é importante contatar o advogado responsável, haja vista que eles possuem acesso direto ao sistema de cronograma dos repasses. A partir disso, basta aguardar as datas em si e realizar os saques.
Os brasileiros que tiveram seus valores liberados a partir de novembro, só irão receber os repasses referentes aos atrasos em 2024. Logo, é importante ressaltar que o último mês de liberação que receberá o valor neste ano são os liberados em outubro.
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