Não jogue lixo pela janela do carro – Jogar lixo pela janela do carro pode sair mais caro do que nunca. Recentemente, a Comissão de Constituição e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.644/2019 que propõe uma reclassificação da infração associada a essa prática, tornando-a mais severa. O projeto, que segue para apreciação da Câmara dos Deputados, tem como objetivo não apenas penalizar um comportamento socialmente reprovável, mas também mitigar os riscos no trânsito.
Descarte de lixo pode gerar multa a motoristas?
Atualmente, de acordo com a legislação brasileira, o ato de jogar objetos para fora do veículo é considerado uma infração média, punível com uma multa de R$ 130,16 e a perda de quatro pontos na carteira de motorista. O projeto em questão, concebido pelo senador Veneziano Vital do Rêgo do MDB-PB, busca alterar o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). A proposta é mudar o status da infração de média para grave, elevando, assim, o valor da multa para R$ 195,23 e a perda de pontos na carteira para cinco.
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A gravidade da proposta é reforçada pelo parecer favorável do relator na CCJ, o senador Fabiano Contarato do PR-ES, que apresentou uma emenda de redação ao projeto. A menos que haja algum recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto será encaminhado diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Uma das principais motivações para essa mudança é o risco associado à prática de atirar objetos pela janela do carro. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, as infrações categorizadas como graves são aquelas que representam um alto risco para todos os usuários da via, justificando, portanto, punições mais severas quando comparadas às infrações médias e leves. Além da multa maior, uma infração grave implica na perda de mais pontos na carteira de motorista.
Respeito e cidadania
O senador Veneziano Vital do Rêgo enfatiza em sua justificativa que jogar lixo ou abandonar objetos na via, além de ser uma prática que suja o ambiente e desrespeita a comunidade e a natureza, pode ser a causa de acidentes de trânsito. Segundo ele, qualquer objeto lançado de um veículo em movimento pode assustar outros motoristas, podendo levar a colisões, que dependendo das circunstâncias, podem ser graves. Do mesmo modo, um objeto abandonado na pista pode forçar os motoristas a desviarem de forma abrupta e inesperada, aumentando assim o risco de acidentes.
O projeto também ressalta que uma infração de trânsito é caracterizada pelo Código de Trânsito Brasileiro como uma ação que prejudica o fluxo do tráfego ou que coloca em risco outros condutores, passageiros e pedestres. Portanto, jogar lixo ou objetos pela janela do carro não é apenas uma falta de civilidade, mas também uma ação que põe em risco a segurança de todos na via.
Portanto, se o Projeto de Lei 1.644/2019 for aprovado na Câmara Federativa e sancionado, o motorista ou passageiro flagrado cometendo essa infração estará sujeito a penalidades mais rigorosas. Isso reflete uma crescente preocupação com a segurança no trânsito e o respeito ao meio ambiente e à população, temas cada vez mais em voga no debate público brasileiro.
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