ChatGPT começa a aparecer na justiça em vários países; será o fim?

O uso da inteligência artificial tem gerado debates em diversas esferas da sociedade. O ChatGPT, uma ferramenta de geração de texto criada pela OpenAI, não é exceção.

Este artigo examina os diferentes casos judiciais e debates éticos envolvendo a plataforma no Brasil e no mundo.

O contexto brasileiro

No Brasil, a questão do uso do ChatGPT nos tribunais ainda é incerta. Atualmente, o Brasil não tem uma definição clara de como a IA pode ser usada em tribunais. Apenas alguns casos isolados surgiram no JusBrasil, um site de consulta jurídica.

veja o que está acontecendo com o ChatGPT. | Imagem: Jeane de Oliveira / Noticiadamanha.com.br
veja o que está acontecendo com o ChatGPT. | Imagem: Jeane de Oliveira / Noticiadamanha.com.br

A repercussão do caso do advogado multado

O caso de maior repercussão envolveu um advogado que foi multado por usar o ChatGPT para elaborar uma petição. O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi o responsável pela decisão.

Já um advogado, recorreu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para impedir que juízes utilizem a ferramenta para tomar ou fundamentar decisões.

A questão da responsabilidade

Quando falamos sobre erros ou danos causados pela IA, surge a questão de quem deve ser responsabilizado. Esta é uma discussão em andamento no mundo jurídico. Existem casos, por exemplo, em que o ChatGPT cria falsas informações sobre pessoas, o que levanta questões sobre calúnia.

Calúnia e difamação

Nos EUA, a OpenAI, a empresa por trás do ChatGPT, foi processada por um radialista da Geórgia por calúnia. Ele alegou que a plataforma inventou uma ação judicial com falsas acusações de apropriação indevida de recursos e manipulação de registros financeiros.

A OpenAI argumentou que a verificação da veracidade das informações apresentadas pela IA é uma parte crucial do uso responsável da IA.

Violação de propriedade intelectual

A empresa OpenAI também enfrenta acusações de violação de propriedade intelectual. Um grupo de artistas da Califórnia processou a empresa alegando que a IA copiou seus estilos para criar imagens.

A OpenAI treinou o ChatGPT com textos de vários sites, incluindo CNN e Wall Street Journal, sem a permissão dos autores, o que contribuiu para as alegações de violação de propriedade intelectual.

A situação atual

No momento, as ações judiciais contra a IA geradora de texto ao redor do mundo não foram resolvidas. No Brasil, o pedido de antecipação de tutela feito pelo advogado Fabio de Oliveira Ribeiro foi negado por falta de evidências de uso do ChatGPT nos tribunais. O caso ainda aguarda julgamento.

A resposta da OpenAI

A OpenAI tem se mantido relativamente silenciosa em relação aos processos. No entanto, em uma nota ao jornal Washington Post, a empresa afirmou que a precisão factual dos modelos de linguagem é uma de suas principais preocupações e que está trabalhando para melhorá-la.

A regulação da IA

A regulação da IA é um tópico complexo que varia de país para país. Enquanto alguns países, como Estados Unidos, Japão, Singapura e alguns membros da União Europeia, já fizeram mudanças legislativas para permitir a mineração de dados e textos para treinamento de IA, outros, como o Brasil, ainda estão trabalhando em suas leis.

O Projeto de Lei dos direitos autorais no Brasil

No Brasil, existe um projeto de lei em tramitação que pode incluir a cobrança de direitos autorais por conteúdos usados pela IA. Isso tornará autores elegíveis para remuneração quando suas obras forem usadas para treinar IA.

Inteligência artificial e propriedade intelectual

Um debate em andamento é se os conteúdos gerados por IA são protegidos por direitos autorais. Nos EUA, o Escritório de Direitos Autorais decidiu que as imagens criadas por uma IA chamada Midjourney não poderiam ser protegidas. A decisão levou em consideração que a IA não tem personalidade jurídica para ser levada aos tribunais.

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