Pessoas transplantadas contam com estes direitos – Em um cenário de saúde complexo, onde a vida após o transplante de órgãos ou tecidos não se resume apenas à superação do procedimento cirúrgico, muitos se questionam sobre os recursos e apoios aos quais esses pacientes têm direito. Este momento de recuperação e adaptação à nova condição de saúde pode ser extremamente desafiador, mas você sabia que esses pacientes têm um leque de benefícios sociais e assistenciais garantidos por lei?
Pessoas transplantadas também têm direitos garantidos
Primeiramente, é importante esclarecer como o Governo Federal categoriza esses pacientes. Desde uma atualização na Lei 8.213/1991, efetuada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, os transplantados são considerados pessoas com deficiência. Isso lhes confere os mesmos direitos destinados a indivíduos que possuam alguma limitação física, mental, intelectual ou sensorial desde o nascimento ou adquirida ao longo da vida.
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Um dos principais benefícios é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um recurso assistencial destinado a pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência de qualquer idade, que não possuam meios para sua subsistência ou de sua família. Em 2023, o valor do BPC é equivalente a um salário mínimo, fixado em R$ 1.320,00, e não requer contribuições prévias à Previdência Social para ser concedido. Para os transplantados, a solicitação do BPC deve ser feita por meio do site ou aplicativo Meu INSS, onde o candidato precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ter o Número de Identificação Social (NIS) e apresentar um laudo médico que comprove sua condição e incapacidade para o trabalho e para a vida independente.
Mas não para por aí. Os transplantados também têm direito ao auxílio-doença, um benefício destinado a trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para exercer suas atividades laborais. O valor deste auxílio é calculado com base nas contribuições feitas à Previdência Social nos últimos 12 meses. A solicitação também deve ser feita por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, e é preciso cumprir alguns requisitos, como ter contribuído por pelo menos 12 meses à Previdência Social e estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Em casos de incapacidade permanente para o trabalho, decorrente da condição de transplantado, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez. Este é outro benefício do INSS, cujo valor é também baseado nas contribuições realizadas pelo trabalhador nos últimos 12 meses.
Outros direitos
Além dessas vantagens, os pacientes transplantados têm outros direitos que podem ser altamente benéficos. Entre eles, está a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões ou reformas militares, que deve ser solicitada junto à fonte pagadora do benefício, mediante apresentação de laudo médico. Aqueles que possuem financiamento habitacional pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) podem requerer a quitação da dívida em casos de invalidez total e permanente. E ainda, o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser realizado a qualquer momento, também com a apresentação de um laudo médico que comprove a condição de transplantado.
Para quem passa pelo difícil processo de transplante, conhecer e acessar esses benefícios pode ser um fator determinante para uma recuperação mais tranquila e segura. Portanto, se você é transplantado ou conhece alguém nessa situação, vale a pena buscar informações detalhadas sobre cada um desses direitos. Eles podem fazer uma verdadeira diferença na qualidade de vida após essa etapa desafiadora.
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