A categoria MEI (Microempreendedor Individual) se tornou o desejo de muitas pessoas e ao longo dos anos só vem crescendo. Depois da pandemia, os brasileiros sonharam em ter o seu próprio negócio, no entanto empreender não é fácil, precisa de responsabilidade e estar em dia com a formalização.
Assim que abre o MEI, o empreendedor ganha um CNPJ e diversos benefícios que ajudam o dia a dia de trabalho. Na lei, a empresa será oficializada no mercado e vem exigindo cada vez mais o comprometimento.
Como a categoria MEI está em constante crescimento e popularização, o empreendedor terá alguns benefícios como linha de crédito, auxílios, emissão de notas fiscais e assim por diante. Se você já é empreendedor só que ainda não fez essa formalização, veja se o seu negócio entra nos requisitos para se tornar MEI e confira as vantagens.
Quem pode ser MEI?
Os profissionais autônomos precisam passar por um registro e oficialização do serviço que atua, além disso, existe uma série de regras que são necessárias que a empresa tenha para poder ser MEI, são elas:
- Faturamento anual até R$ 81 mil, ou seja, R$ 6.750 mensais
- Não ter participação em outro empreendimento, sendo sócio ou administrador
- Não possuir sócios na empresa a ser cadastrada como MEI
- Não possuir outro CNPJ em seu nome
- Exercer ao menos uma das atividades econômicas autorizadas e previstas por lei
- Não contratar mais do que um funcionário que seja registrado e receba um salário-mínimo ou o piso da categoria
- Não ser funcionário público federal. Funcionários públicos estaduais ou municipais devem verificar o seu estatuto para analisar quem não pode ser MEI
Assim que abrir o MEI, mensalmente tem que pagar o DAS-MEI, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual. Vale ressaltar que esse recolhimento é direcionado para a Previdência Social e ao ISS ou ICMS, além disso varia conforme a ocupação e a atividade exercida, e é atualizado anualmente com o salário-mínimo.
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Vantagens em ser MEI
Como foi destacado acima, ser MEI é se oficializar e formalizar o seu negócio, porém tudo tem os seus prós e contras, assim que é criado o CNPJ é preciso ter o compromisso legal
Confira abaixo algumas vantagens de ser MEI:
- Não há custos para a formalização
- Pagamento de tributos mensal consideravelmente baixo e com valor fixo
- Sem burocracias para abrir uma empresa
- Permite a emissão de notas fiscais
- Dá acesso a muitos direitos trabalhistas da previdência social, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
- Linhas de crédito facilitadas
- Não precisa que a empresa seja vinculada a um contador, apesar de relevância desse serviço para o dia a dia de um negócio
- A declaração anual de MEI é fácil de entregar
- Para quem pode abrir MEI, há sempre o apoio do Sebrae, que disponibiliza cursos sobre negociação e muito mais sobre o empreendedorismo.
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