Na última terça-feira (29), a empresa 123 Milhas solicitou um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais. Em comunicado, a companhia afirmou que o intuito dessa medida é garantir o cumprimento das obrigações para com os clientes, ex-funcionários e fornecedores, bem como restaurar sua estabilidade financeira. Entenda melhor o caso, a seguir.
Recuperação judicial preocupa consumidores
A agência de viagens 123 Milhas solicitou um pedido de recuperação judicial na última terça-feira (29). A solicitação foi encaminhada à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais.
De acordo com os advogados da empresa, essa decisão foi influenciada por fatores internos e externos que resultaram em um substancial aumento de suas obrigações financeiras nos últimos anos. Em comunicado, a companhia afirmou que o intuito dessa medida é garantir o cumprimento das obrigações para com os clientes, ex-funcionários e fornecedores, bem como restaurar sua estabilidade financeira. Entenda melhor o caso, a seguir.
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Relembre o caso 123 Milhas
No dia 18 de agosto, a 123 Milhas havia interrompido a comercialização de pacotes e a emissão de passagens da linha promocional conhecida como “Promo”. Essa ação afetou diretamente as viagens que já estavam agendadas nessa categoria, que contemplava datas flexíveis e embarques previstos entre setembro e dezembro de 2023.
Como ficam os clientes lesados pela empresa?
Especialistas consultados pelo portal G1 apontam que aqueles que tiveram seus pacotes cancelados podem enfrentar desafios maiores na busca por reembolso, caso o pedido de recuperação judicial seja aceito pelo sistema judiciário.
Gustavo Kloh, professor da FGV Direito Rio, enfatiza que todas as responsabilidades da empresa são afetadas por esse pedido de recuperação judicial, o que inclui o pagamento de indenizações, danos morais e ressarcimento de passagens. Ele ressalta que a aprovação desse pedido tende a complicar tanto o cumprimento dos acordos prévios estabelecidos pela empresa após a suspensão dos pacotes quanto a viabilidade contínua dos negócios da 123 Milhas.
Recuperação como estratégia?
Eduardo Terashima, sócio do escritório NHM, explica que a recuperação judicial é uma maneira de a empresa declarar sua crise financeira e anunciar um plano para se reabilitar, o que tem um impacto direto nos clientes. Esse processo implica na divisão das dívidas da empresa em três categorias: créditos trabalhistas, créditos com garantia real e créditos quirografários. Os direitos dos consumidores geralmente se enquadram na última categoria.
O que pode acontecer
No cenário em que o pedido é aceito pelo tribunal, todas as execuções de pagamento podem ser suspensas por até seis meses. Questões relacionadas a reembolsos ou restituições serão discutidas em um comitê de credores, que também abarcará os clientes. Nesse contexto, uma votação será conduzida para determinar os termos de pagamento e a quantia a ser restituída. Esse plano requer a aprovação da maioria nas diversas classes do comitê, viabilizando então o início dos reembolsos aos clientes.
O processo desencadeado pelo pedido de recuperação judicial não apenas influencia o processo de reembolso, mas também reconfigura a forma como os pagamentos ocorrerão. Sérgio Gabriel, especialista em Direito Empresarial e Societário, destaca que a suspensão de ações contra a empresa por 180 dias pode ser estendida pelo mesmo período durante o procedimento de recuperação.
Ele acrescenta que, caso o pedido seja concedido pelo juiz, todos os consumidores e credores da empresa dependerão das decisões do novo comitê, que determinará em assembleia os detalhes referentes à regularização dos pagamentos. Contudo, esses acordos serão moldados de maneira diferente das negociações anteriores. A empresa se comprometerá a pagar conforme as estipulações do plano de recuperação.
Clientes podem receber menos do que esperam
Há ainda a possibilidade de que clientes que já haviam recebido vouchers da empresa antes do pedido de recuperação judicial estejam isentos desse processo. Isso pode ocorrer se a empresa optar por cumprir voluntariamente com os acordos já firmados. A companhia terá duas alternativas: manter o cumprimento dos vouchers, caso estejam dentro de seu fluxo financeiro, ou possivelmente não honrar esses vouchers e incluí-los também no plano de recuperação.
Grasiele Roque da Silva, especialista em recuperação judicial do escritório Benício Advogados, destaca que a inclusão dos clientes na categoria de créditos quirografários pode implicar em uma redução do valor a ser recebido. Isso significa que um cliente com um crédito de R$ 10 mil poderia receber aproximadamente R$ 3 mil, e em parcelas estendidas. Essa estimativa se baseia em padrões observados em casos similares de recuperação judicial.
A orientação da especialista é que os clientes aguardem a decisão da Justiça e, se se sentirem prejudicados, busquem auxílio do Procon, órgão de defesa do consumidor.
Com a palavra, a 123 Milhas
A 123 Milhas emitiu um comunicado informando que protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nesse comunicado, a empresa reitera que essa medida tem como objetivo garantir que as obrigações para com clientes, ex-colaboradores e fornecedores sejam cumpridas. A recuperação judicial permitirá consolidar todas as dívidas em um único processo judicial, o que, segundo a empresa, acelerará as soluções com todos os credores e gradualmente restabelecerá a saúde financeira da companhia.
A 123 Milhas enfatiza que continua colaborando com as autoridades competentes ao fornecer informações e esclarecimentos quando solicitados. A empresa e seus gestores se comprometem a trabalhar conjuntamente para encontrar medidas que viabilizem o pagamento de débitos, reconstituam a receita e, assim, continuem contribuindo para o setor de turismo no Brasil.
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*Com informações do g1.
