O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) representa um dos principais órgãos do Brasil, exercendo um papel crucial. A autarquia federal assume a responsabilidade pelo pagamento de uma variedade de benefícios previdenciários, abrangendo aposentadorias, pensão por morte, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e auxílio-doença.
Entenda melhor
Enquanto alguns desses benefícios são de caráter permanente, outros têm natureza temporária, englobando um total de mais de 37 milhões de famílias em todo o território nacional. Atualmente, o INSS estipulou um piso de R$ 1.320 para a concessão de seus benefícios, com um limite máximo de R$ 7.507,49.
Entretanto, um número considerável de cidadãos brasileiros pode enfrentar a possibilidade de ter suas aposentadorias suspensas, devido a uma resolução anunciada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Essa resolução tem como objetivo revisar e, em certos casos, reduzir a concessão de benefícios por incapacidade e assistenciais, mesmo para aqueles cuja concessão já ultrapassou o período de 10 anos.
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O INSS pode cortar benefícios
Conforme destacado no documento emitido pelo CRPS, existe a possibilidade de o INSS revisar e até mesmo cancelar o pagamento de aposentadorias por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente. Adicionalmente, os benefícios como o auxílio-doença e o BPC também podem ser submetidos a cortes após o prazo decadencial, uma vez que ambos estão sujeitos a revisões periódicas, conforme estabelecido por lei.
Vale ressaltar, no entanto, que a suspensão dos benefícios não se aplica indiscriminadamente. A resolução enfatiza que os cortes podem ser realizados somente nos casos em que houve má-fé durante o processo de concessão da assistência financeira. Caso o indivíduo não disponha mais dos documentos originais que foram apresentados no momento da concessão, os cortes não podem ser aplicados, exceto se for claramente identificada e comprovada a ocorrência de má-fé ou fraude.
Dessa forma, benefícios previdenciários como a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, que podem permitir uma alta médica após um período considerável, podem eventualmente ser cancelados após o período de dez anos, sujeitos a revisões. Isso ocorre somente quando o órgão previdenciário constata uma melhora na condição do segurado, ou seja, quando avalia que o beneficiário tem a capacidade de retornar à sua área de atuação no mercado de trabalho.
Sobre o INSS
O INSS é a sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, um órgão público brasileiro responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Foi criado em 27 de junho de 1990, por meio da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).
É financiado por contribuições de trabalhadores, empresas e governo. As contribuições dos trabalhadores são descontadas do salário e as contribuições das empresas são pagas pelo empregador.
O INSS é um órgão importante para o Brasil. Ele garante um mínimo de renda para os trabalhadores que contribuem para a previdência social e ajuda a proteger as famílias em situações de vulnerabilidade social.
Aqui estão alguns dos principais benefícios previdenciários pagos pelo INSS:
- Aposentadoria: é o benefício pago aos trabalhadores que atingiram a idade mínima de aposentadoria, que varia de acordo com a categoria profissional.
- Auxílio-doença: é o benefício pago aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para o trabalho por doença ou acidente.
- Salário-maternidade: é o benefício pago às trabalhadoras que estão em licença-maternidade.
- Pensão por morte: é o benefício pago aos dependentes do trabalhador que faleceu.
O INSS também oferece outros benefícios, como auxílio-acidente, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição.
Para ter direito aos benefícios previdenciários do INSS, o trabalhador deve contribuir para a previdência social por um período mínimo de tempo. O período de contribuição varia de acordo com o benefício desejado.
O INSS é um órgão público importante para o Brasil. Ele garante um mínimo de renda para os trabalhadores que contribuem para a previdência social e ajuda a proteger as famílias em situações de vulnerabilidade social.
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