O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no artigo 143 estabelece os requisitos e critérios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A CNH é categorizada em cinco letras, de A a E, que determinam que tipo de veículo o condutor está autorizado a conduzir de acordo com os critérios estabelecidos. Neste contexto, destacam-se as regras associadas à categoria CNH B.
Quais veículos são compatíveis?
De acordo com o inciso II do Art. 143 do CTB, a categoria B da CNH é destinada a condutores de veículos motorizados que não estão abrangidos pela categoria A, e cujo peso bruto total (PBT) não ultrapasse três mil e quinhentos quilogramas, além de ter uma capacidade de lotação de até oito lugares, excluindo o lugar do motorista.
Isso significa que os portadores da CNH categoria B estão autorizados a dirigir uma ampla gama de veículos, incluindo carros de passeio, SUVs, minivans e picapes de diversos tamanhos.
Entretanto, é importante destacar que veículos de grande porte, como a Ram 3500 com um PBT de 5.352 kg, exigem uma CNH da categoria C ou superior para serem conduzidos legalmente no Brasil. O mesmo se aplica à Ram 2.500, que possui um PBT de 4.536 kg.
Por outro lado, a CNH categoria B permite aos motoristas dirigirem pequenos caminhões do tipo Veículos Urbanos de Carga (VUC), como o Kia Bongo, Volkswagen Delivery, Hyundai HR, Renault Master e Fiat Ducato, entre outros.
Para obter uma CNH categoria B, é necessário atender a três requisitos essenciais:
Ser legalmente responsável, ou seja, ter 18 anos completos e compreender as consequências de seus atos, sendo passível de responsabilização penal; Possuir habilidade para ler e escrever em Língua Portuguesa; Ter um documento de identidade (RG ou equivalente) com uma fotografia atual e um CPF próprio.
Como tirar o CNH categoria B?
O procedimento para obtenção da habilitação tem início com a matrícula em um Centro de Formação de Condutores (CFC), também conhecido como autoescola, que seja credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da sua respectiva unidade federativa. Para encontrar os estabelecimentos autorizados, é possível consultar a lista disponível no site oficial do Detran da região em que você reside.
Para a categoria B, de acordo com o CTB, são requisitados os seguintes passos: submeter-se a um exame médico, realizar avaliação psicológica (conhecido como exame psicotécnico) e participar de 45 horas de aulas teóricas na autoescola.
Após a conclusão do curso teórico, é necessário ser aprovado no exame teórico aplicado pelo Detran, que normalmente é realizado de maneira online nas dependências do próprio CFC.
Uma vez cumpridas essas etapas, você estará apto a realizar 25 horas de aulas práticas de direção veicular, sendo que pelo menos cinco delas precisam ser efetuadas no período noturno.
O estágio final do processo é a realização do exame prático. Esse teste acontece em locais designados pelo Detran e é conduzido por examinadores do departamento. Ele avaliará a sua performance ao volante.
Após ser aprovado no exame prático, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B será enviada para o endereço que você indicou, normalmente dentro de um prazo de até 14 dias. A partir desse momento, você estará autorizado a conduzir veículos automotores.
É importante destacar que, de acordo com as leis federais, você tem um período de até 12 meses para finalizar todo o processo de habilitação. Caso não seja concluído dentro desse período, será necessário reiniciar o processo e refazer todas as etapas.
