Seu CPF está na fila do INSS para receber dinheiro “antigo”?

O INSS é uma das autarquias mais importantes do Brasil, é por intermédio dela que vários benefícios são repassados para os brasileiros, tanto os de caráter assistencial quanto os de caráter previdenciário. E para o mês de Setembro, o INSS acaba de divulgar que mais de 100 mil pessoas terão direito a um valor extra diretamente em sua conta bancária, saiba se o seu CPF é um dos “premiados” com a bolada.

Confira se seu CPF está na lista para receber dinheiro extra do INSS | Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / noticiadamanha.com.br

Do que se trata o dinheiro liberado? 

O dinheiro em questão foi liberado após uma ordem do Conselho da Justiça Federal, que neste próximo mês, isto é, Setembro, anunciou que R$ 2 bilhões seriam repassados a fim de pagar os valores atrasados de segurados que entraram na justiça para que o INSS cumprisse o pagamento dos benefícios.

Ou seja, os valores são destinados àquelas pessoas que entraram na via judicial para conseguir a liberação do benefício, que infelizmente, na via administrativa quase nunca dá certo. Por conta disso, é preciso a intervenção judicial.

Vale salientar que nos últimos meses, para evitar maiores problemas com a justiça e o pagamento de indenização, o INSS está mudando sua postura e resolvendo uma boa parte dos problemas na via administrativa, mesmo assim, ainda há pessoas que são prejudicadas.

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Como o dinheiro está sendo dividido?

Os valores que cada beneficiário irá receber acaba variando bastante, depende principalmente da quantidade de tempo que o segurado ficou esperando os trâmites na justiça até que saísse a decisão do juiz. Com isso, os valores são divididos da seguinte forma:

  • R$ 2 bilhões irão pagar cerca de 138 mil processos que envolvem mais de 172 mil segurados;
  • R$ 1,6 bilhão foram reservados para o pagamento de benefícios concedidos pelo INSS, que representa quase 80 mil processos e beneficia mais de 103 mil segurados. 

Lembrando que o foco das atuais decisões da justiça, são nas RPVs, as conhecidas Requisições de Pequeno Valor, em outras palavras, são aquelas ações que o total, não ultrapassam o montante de 60 salários mínimos, que atualmente, é de R$ 79.200.

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Como consultar os valores?

A autorização do pagamento vem da esfera federal, conduto, cada Tribunal Regional é que realiza o repasse aos segurados em questão, de acordo com calendário interno. Para consultar, basta entrar no portal do tribunal de sua região e consultar o número do processo. 

Caso prefira, pergunte ao seu advogado, ele saberá verificar com uma maior facilidade o valor, lembrando que toda ação judicial do tipo, é preciso que o segurado contrate um advogado para representá-lo.

Na maioria das vezes, o pagamento é feito apenas após a causa ter sido ganha, uma porcentagem é retirada como “pagamento”. 

O que é benefício indeferido?

Ao realizar a solicitação de algum benefício junto ao INSS, é comum que uma linguagem mais complexa seja utilizada e é exatamente ela que na maioria das vezes confunde a cabeça dos segurados. Já que eles não relatam se o benefício foi aprovado ou não, a expressão utilizada é outra.

No caso, se o requerimento foi indeferido ou deferido. No caso, quando ele é indeferido, infelizmente, quer dizer que ele foi negado ou não aceito, ao passo que quando ele é deferido, é porque a solicitação realizada foi aceita. 

Nesses casos, é possível recorrer, primeiro, na via administrativa, após esgotadas todas as possibilidades, será necessário entrar na judicial, todavia, será preciso o auxílio de um advogado.