Em outubro do ano passado, durante o período das eleições presidenciais, o governo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que na época era um dos candidatos, autorizou a concessão de empréstimos consignados para os beneficiários de programas sociais do governo federal, incluindo o então denominado Programa Auxílio Brasil. Essa medida visava oferecer suporte financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com informações fornecidas pelo próprio governo e pela Caixa Econômica Federal, que desempenhou um papel significativo na liberação desses empréstimos, foram formalizados mais de 3.484.354 contratos, totalizando um montante de pelo menos R$9,47 bilhões em empréstimos concedidos. Dessa quantia, aproximadamente R$7,64 bilhões foram obtidos por meio da Caixa, representando cerca de 80% do valor total disponibilizado.
Essa iniciativa de permitir empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais teve como objetivo oferecer opções de financiamento para aqueles que se encontravam em uma situação financeira mais delicada, permitindo que eles obtivessem recursos para suas necessidades imediatas. O acesso a essa linha de crédito foi uma resposta às dificuldades econômicas enfrentadas por muitas famílias durante um período eleitoral particularmente sensível.
Perdão de dívidas em 2022?
No entanto, quando as famílias em situação vulnerável optaram por contrair empréstimos consignados através do Programa Auxílio Brasil, elas, na realidade, assumiram um compromisso de dívida. Esse tipo de empréstimo é muito similar a um empréstimo convencional, com a principal distinção sendo a taxa de juros, que geralmente é um pouco menor, e o método de pagamento, que é feito por meio de descontos diretos no salário.
No contexto dos beneficiários do antigo programa de transferência de renda, agora chamado de novo Programa Bolsa Família, os descontos são efetuados diretamente no benefício recebido por meio do programa social. As parcelas correspondentes a cada mês são deduzidas antes mesmo de os beneficiários receberem os valores, o que significa que não há possibilidade de deixar um mês passar sem realizar os pagamentos aos bancos.
Entretanto, conforme previsto por economistas e especialistas em políticas públicas, essa situação tem causado significativos impactos negativos às famílias mais desfavorecidas no país, que foram o público-alvo dos empréstimos consignados oferecidos pelo antigo Programa Auxílio Brasil. Isso ocorre porque os descontos podem chegar a até R$160 na maioria dos casos, quantia que faz falta no já apertado orçamento familiar.
Esse montante representa 40% do benefício mínimo obrigatório na época, que era de R$400, quando a lei permitiu a concessão desses empréstimos para essas famílias. Os pagamentos são distribuídos ao longo de até 24 parcelas, ou seja, dois anos, um período durante o qual essas famílias receberão quantias reduzidas. Essa situação tem gerado preocupação para muitas dessas famílias, que agora buscam soluções para o problema, como a possível anistia das dívidas.
Veja também: Herdeiros têm que pagar dívida de quem já faleceu?
Perdão não deve acontecer
Isso ocorre porque o novo governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou vigorosamente a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil para famílias de baixa renda no ano passado, durante a campanha eleitoral. Por esse motivo, essas famílias esperavam que agora, sob a nova administração, o governo poderia anunciar a anistia dessas dívidas e o cancelamento dos descontos.
No entanto, essa expectativa não se concretizou e parece improvável que ocorra. Isso ocorre porque os bancos, de modo geral, não estão propensos a perdoar dívidas, pois acreditam que isso poderia encorajar a inadimplência e causar prejuízos financeiros às instituições. Mesmo a Caixa Econômica Federal, que é um banco estatal vinculado ao governo federal, precisa seguir essas diretrizes devido às suas próprias regulamentações internas.
Dessa forma, um possível perdão das dívidas não seria originado pelos bancos. Caso ocorresse, a responsabilidade recairia sobre o governo federal, que assumiria o pagamento integral das dívidas em nome das famílias de baixa renda. No entanto, é crucial lembrar que estamos falando de uma quantia substancial, aproximadamente R$10 bilhões ao total, uma soma quase equivalente à utilizada para uma rodada do programa Bolsa Família, que atende a mais de 20 milhões de famílias.
Isso significa que, na prática, o governo não dispõe dos recursos necessários neste ano para arcar com essas dívidas e liberar as famílias desse compromisso financeiro, uma vez que todos os gastos devem ser previamente aprovados pelo Congresso Nacional no ano anterior e estão sujeitos a escrutínio. Portanto, a dívida do empréstimo consignado do antigo Auxílio Brasil não será anistiada, e os descontos continuarão a ser deduzidos regularmente dos pagamentos do Bolsa Família.
Veja também: Nova rodada do desenrola Brasil liberada: como quitar suas dívidas HOJE (19)
