Nos dias de hoje, é cada vez mais comum vermos pessoas com mais de 60 anos praticando atividades que, até poucos anos atrás, optavam por não praticá-las mais. Entre elas está o hábito de dirigir. No entanto, as leis vigentes têm desempenhado um papel fundamental em proteger minorias e garantir igualdade. Dentro disto, está o cartão de estacionamento para idosos, que tem sido essencial para facilitar a mobilidade e garantir justiça para esse grupo. Aprenda como solicitar e quem tem direito a essa autorização especial, a seguir.
Direito garantido dos idosos
Atualmente, tem sido cada vez mais comum vermos pessoas com mais de 60 anos praticando atividades que, até poucos anos atrás, os mesmos optavam por não praticá-las mais. Entre elas está o hábito de dirigir. No entanto, as leis vigentes têm desempenhado um papel fundamental em proteger minorias e garantir igualdade.
No caso dos idosos, que muitas vezes enfrentam desafios de mobilidade, a Lei nº 10.741/03 estabelece que 5% das vagas de estacionamento em espaços públicos e privados sejam reservadas para pessoas com 60 anos ou mais.
Mas para assegurar essa reserva de vagas é necessário que o motorista 60+ adquira o cartão de estacionamento do idoso, o qual lhe assegura o direito exclusivo de estacionar na área previamente demarcada como “vaga especial”. Mas como conseguir este cartão e quem pode solicitá-lo? Veja detalhes sobre o processo, logo abaixo.
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O cartão de estacionamento do idoso
Esse cartão é uma autorização nacional, aplicável tanto aos motoristas com mais de 60 anos quanto aos condutores que os transportam. Isso significa que, se você conduz carros para idosos nessa faixa etária, tem o direito garantido por lei de usar essas vagas reservadas da mesma forma.
É de suma importância pontuar que a idade por si só não é o bastante para usufruir dessas vagas. É necessário exibir o cartão de estacionamento específico para idosos no para-brisa do veículo, comprovando a presença de um idoso no carro.
Formas de Emissão e Solicitação do Cartão
O cartão de estacionamento para idoso pode ser obtido através do Detran ou da prefeitura do município, caso esta esteja conectada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Ambas as opções oferecem a possibilidade de solicitar o cartão online ou presencialmente.
Aprenda o passo a passo para solicitar o cartão
O pedido pode ser feito pelo próprio cidadão a partir de 60 anos ou mais, ou por meio de uma procuração legal. O serviço é gratuito e a autorização tem validade de cinco anos, sendo necessário renová-la posteriormente.
Solicitação pelo Detran
No Detran, a solicitação online requer a CNH original, o formulário de requerimento do cartão de idoso, comprovante de residência no nome do idoso e procuração legal, caso seja necessário. A documentação deve ser enviada e o deferimento do pedido aguardado.
Solicitação pelo Sistema Nacional de Trânsito (SNT)
Se optar pelo SNT, o pedido pode ser feito pelo Portal 156 ou nos postos de atendimento da subprefeitura. Documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência em nome do idoso e a solicitação pelo site são necessários. Após a aprovação, o cartão é impresso pelo Portal SP 156 em até 15 dias.
Facilitando a mobilidade dos idosos
O cartão de estacionamento para idosos é uma ferramenta indispensável para garantir a mobilidade dessa população. Ao entender quem tem direito e como solicitar, você ajuda a assegurar que os idosos possam desfrutar de sua autonomia de forma mais acessível e conveniente.
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