O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um dos principais documentos de identificação e registro fiscal no Brasil. Utilizado tanto para fins de identificação pessoal quanto para fins tributários e é administrado pela Receita Federal.
Indivíduos com o CPF em situação regular indicam que seu registro junto à Receita Federal não apresenta qualquer forma de pendência.
Ter o CPF irregular junto a Receita Federal pode te impedir de abrir uma conta e fazer movimentações, participar de concurso público, retirar o pagamento do seu benefício, entre outras coisas.
Por isso, é importante que você consulte a sua situação cadastral, para caso esteja com irregularidades você venha normalizar a situação.
Como saber se meu CPF está regular?
Para verificar o seu CPF, basta efetuar a consulta no portal da Receita Federal.
Ao realizar a verificação do estado cadastral do seu CPF através do website da Receita Federal, é possível prontamente identificar se está regular, em processo de regularização, suspenso ou cancelado.
A execução da consulta no portal da Receita Federal é bastante direta e conveniente, como delineado no procedimento abaixo:
- Acesse o portal da Receita Federal;
- Insira o número do CPF e a data de nascimento nos campos designados;
- Complete o teste “Sou Humano” (Captcha);
- Clique na opção “Consultar”.
Após a conclusão da consulta, o Comprovante de Situação Cadastral do CPF será exibido, e o status estará visível logo abaixo da data de nascimento.
Comprovante de Situação Cadastral do CPF
Entenda os possíveis resultados de situação do CPF:
Situação de CPF com pendência de regularização
Quando esse estado é exibido, isso indica que pelo menos uma declaração de Imposto de Renda dos últimos 5 anos está atrasada.
CPF suspenso
Esse cenário pode ocorrer quando há falta de informações ou quando os registros apresentam incorreções, muitas vezes relacionadas ao título de eleitor.
CPF pertencente a titular falecido
O status de “titular falecido” indica que foi confirmado o óbito da pessoa associada ao CPF.
CPF cancelado
Quando o CPF é categorizado como “cancelado”, pode ocorrer devido à geração de um CPF duplicado ou por determinação judicial ou administrativa.
A quem se destina?
No geral, é bom que todas as pessoas saibam o que é CPF, uma vez que o documento é obrigatório para elas. Entretanto, vale apontar a quem ele é, de fato necessário conforme a listagem a seguir:
- quem está sujeito à realização da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF);
- inventariantes, cônjuges ou conviventes de acordo com o item acima;
- brasileiros que tenham os seus rendimentos sujeitos ao imposto de renda retido na fonte;
- profissionais liberais;
- locadoras de bens imóveis.
- titulares de contas bancárias ou de qualquer tipo de aplicações financeiras;
- investidores que operem na bolsas de valores;
- qualquer cidadão com mais de 18 anos de idade;
- residentes no exterior que mantenham, no país, bens sujeitos a registro público.
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