Um novo Projeto de Lei deve alterar os processos necessários para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Hoje em dia, somente quem possui a habilitação para Exercer Atividade Remunerada (EAR) precisa realizar a avaliação psicológica.
Porém, pode ser que todos os motoristas, independentemente do tipo de habilitação, precisem realizar a avaliação psicológica todas as vezes em que precisarem realizar a renovação.
Entenda a mudança da renovação da CNH
O autor do projeto, pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro, de maneira a incluir a avaliação psicológica preliminar e complementar, uma vez que o país é um dos maiores em números de acidentes de trânsito.
Foi justificado também que a mudança da CNH com dados significantes: são mais de 33 mil mortes por ano decorrentes de acidente. E, segundo ele, uma das maiores preocupações sobre esses incidentes é o fator humano.
Como está o processo de renovação da carteira de motorista hoje?
Atualmente, os motoristas devem realizar o processo de renovação em até 30 dias após o vencimento previsto na CNH. Após este prazo, o condutor está sujeito a receber multa de R$293,46, sob infração gravíssima, além de 7 pontos na carteira.
Quais são os períodos para renovação de CNH?
- 10 anos aos condutores com menos de 50 anos;
- 5 anos aos condutores com 50 a 70 anos;
- 3 anos aos condutores de 70 anos ou mais.
Além disso, o único exame médico e de visão, é obrigatório hoje em dia. Já o psicológico é realizado para os que possuem atividade remunerada, além de o toxicológico, que é direcionado para CNHs dos tipos C, D e E.
O que é a CNH?
Atualmente, existem 5 categorias da CNH. A Carteira Nacional de Habilitação, como conhecemos hoje, existe desde 1994, e é o documento que atesta a aptidão de condutores ao volante.
Sua emissão é cercada por diversas regras e por um processo extenso, porém extremamente necessário para que a segurança do motorista, dos seus passageiros e dos outros agentes no trânsito seja garantida.
Além de servir como documento de identidade, a CNH traz informações quanto às categorias de veículos aos quais o condutor está apto a dirigir, dentre uma lista que vai desde ciclomotores, as “cinquentinhas”, até ônibus e veículos com acoplamento.
A Carteira Nacional de Habilitação é um documento de caráter obrigatório para aqueles que desejam estar ao comando de um veículo, e a sua falta ou não conformidade pode gerar consequências também na esfera penal, ou seja: dirigir sem carteira é crime.
Mas, se você está aqui neste texto certamente está procurando fazer as coisas do jeito certo e pode contar com a nossa ajuda para isso.
A partir de agora você confere todas as categorias de CNH e suas respectivas regras de condução e requisitos para a emissão.
Categorias da CNH: veículos permitidos, regras e requisitos
Categoria A – Motocicletas, motonetas e triciclos
Categoria B – Carros, picapes e vans
Categoria C – Caminhões, caminhonetes e vans de Carga
Categoria D – Ônibus, micro-ônibus, vans de passageiros
Categoria E – Treminhão, ônibus articulados, veículos com trailers
Categoria PID – Permissão Internacional.
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