Mudanças no MEI? O regime do Microempreendedor Individual (MEI) sempre serviu como um farol para aqueles que desejam formalizar seus negócios no Brasil. Em meio a constantes atualizações, o MEI amplia seu leque de atividades permitidas, mas também exclui algumas. Será que a sua profissão entrou ou saiu da lista este ano?
Categoria MEI vai mudar?
Desde a concepção do MEI, sua popularidade no cenário brasileiro cresceu exponencialmente. Muitos atribuem esse sucesso à facilidade de abrir, registrar e gerenciar impostos através deste modelo. Uma extensa variedade de profissões pode se enquadrar no programa, possibilitando a prestação de serviços sem a necessidade de um vínculo empregatício formal.
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Para embarcar nessa jornada como MEI, o empreendedor deve estar atento a certos critérios. Um dos principais é que o faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil. Além disso, é fundamental que o indivíduo não tenha participação como sócio ou proprietário em outra empresa. Mais do que isso, a atividade a ser desempenhada deve estar na lista das permitidas pelo MEI, sempre respeitando as legislações municipais, estaduais e federais pertinentes.
Atualmente, o universo do MEI engloba 480 atividades distintas, que estão distribuídas em 133 categorias. Essas categorias abarcam setores diversos, desde o comércio até a construção civil, passando por serviços, indústria e transporte. Mas é essencial mencionar que esta lista não é estática. Com o passar dos anos, algumas profissões são incluídas, enquanto outras são retiradas, dependendo das tendências do mercado e da economia.
Nos últimos tempos, algumas atividades ganharam destaque por sua popularidade entre os MEIs. Entre elas, podemos citar profissionais como cabeleireiros, eletricistas, pedreiros e até vendedores ambulantes. Em contrapartida, em 2023, houve a exclusão de algumas modalidades, como abatedores de aves, adestradores de animais e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP), para citar alguns.
Novas atividades
No entanto, em uma boa notícia para muitos profissionais, novas atividades foram incorporadas ao MEI este ano. Agora, adestradores independentes, apicultores, diaristas e até proprietários de bares com ou sem entretenimento podem se juntar ao crescente grupo de MEIs. Para conferir a lista completa de atividades permitidas, basta visitar o site oficial: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas.
Finalmente, é crucial ressaltar que, mesmo que sua atividade não seja aceita no programa MEI, ainda existem outras opções para formalização. Uma alternativa é abrir uma microempresa (ME), uma modalidade que pode ser mais adequada para negócios de maior escala ou para atividades não contempladas pelo MEI.
Portanto, se você tem planos de se formalizar, seja como MEI ou microempresa, o cenário é propício e as oportunidades são vastas. Independentemente de sua escolha, o importante é dar o primeiro passo rumo à formalização e desfrutar dos benefícios e segurança que ela proporciona.
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