O programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil tem beneficiado milhões de brasileiros. Segundo o Ministério da Fazenda, a previsão é de que, até o final da campanha, cerca de 70 milhões de pessoas tenham tido suas pendências financeiras renegociadas junto às instituições credoras. O foco inicial está em devedores com renda bruta de até dois salários mínimos ou aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Saiba, a seguir, até quando a campanha do Desenrola se estende e quem ainda pode participar.
Programa Desenrola Brasil: Uma Oportunidade para Renegociar Dívidas
O Governo Federal lançou uma iniciativa que pode trazer alívio para aqueles que estão lidando com dívidas. O programa chamado Desenrola Brasil é um programa de renegociação de dívidas que visa beneficiar milhões de brasileiros. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 70 milhões de pessoas podem ser beneficiadas por este programa.
A iniciativa visa atingir especialmente aqueles que enfrentam desafios financeiros. O foco inicial está em devedores com renda bruta de até dois salários mínimos ou aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Isso é uma medida direcionada para ajudar aqueles que estão em situações econômicas mais difíceis. Entenda melhor, logo abaixo, quem pode participar.
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Quem Pode Participar?
Pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e que possuam dívidas vencidas podem verificar se estão inscritas no Desenrola Brasil consultando sua instituição bancária. Cada banco pode decidir se participa do programa, o que dá flexibilidade ao processo.
Período e Exclusões de Dívidas
É importante observar que apenas as dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022 podem ser negociadas através deste programa. Dívidas relacionadas a serviços públicos ou lojas não fazem parte do projeto. As renegociações podem ocorrer até o dia 30 de dezembro de 2023.
Remoção Automática de Nomes e Limites
Uma característica interessante é que os bancos que aderirem ao programa irão automaticamente limpar os nomes das pessoas que possuem dívidas de até R$ 100. Isso demonstra o esforço do governo em abordar até as dívidas menores e possibilitar um novo começo para muitos indivíduos.
O Programa Desenrola Brasil será implementado em duas fases distintas:
Fase 1 – Setembro: Renda de até 2 Salários Mínimos
A primeira fase será lançada em setembro e atenderá trabalhadores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico. Nessa fase, dívidas de até R$ 5 mil serão contempladas.
Fase 2 – Ampliação das Dívidas Elegíveis
A segunda fase permitirá a renegociação não apenas de dívidas bancárias, mas também de dívidas relacionadas a serviços como energia, internet e telefone. O governo está desenvolvendo uma plataforma específica para essa fase, visando tornar o processo de renegociação mais eficiente e acessível.
Taxas de Renegociação
Durante a fase atual, não há limites estabelecidos para as taxas de juros que os bancos podem oferecer aos devedores. Também não há descontos mínimos para a dívida, desde que o pagamento seja feito em pelo menos 12 parcelas. Para incentivar os bancos a oferecerem descontos mais atrativos, o governo planeja fornecer créditos fiscais.
Inscrição e Procedimentos
A inscrição pode ser feita pelo site oficial do governo, GOV.BR, ou presencialmente nas agências do INSS. Lá, os interessados podem obter informações sobre a certificação de nível “Prata” ou “Ouro”, que são necessárias para participar do programa.
Conclusão
O Programa Desenrola Brasil oferece uma oportunidade real para que milhões de brasileiros possam lidar com suas dívidas e buscar um novo começo financeiro. Com uma abordagem direcionada para aqueles com renda mais baixa e uma estratégia de duas fases, o governo está trabalhando para aliviar o fardo financeiro e promover uma inclusão econômica mais ampla.
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