Notícia importante sobre o Pis/Pasep – O adiamento dos pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep, que vem intrigando muitos trabalhadores brasileiros, revela uma situação complexa que afeta a vida financeira de muitas famílias. A questão remonta ao período crítico da pandemia de Covid-19, com efeitos ainda se fazendo sentir nos anos subsequentes, especialmente com a confirmação do pagamento de 2024 referente ao ano-base 2022. A seguir, desvendamos a cronologia dos fatos e apresentamos informações essenciais para aqueles que têm direito ao benefício.
Você tem direito ao Pis/Pasep?
A pandemia de Covid-19 teve um impacto significativo no cronograma de pagamento do PIS/Pasep. Em 2021, o governo federal realocou recursos destinados ao pagamento do abono salarial do ano-base 2020 para combater a crise sanitária, resultando no adiamento dos pagamentos. O PIS/Pasep referente ao ano-base 2020, portanto, foi efetuado apenas em 2022. Seguindo esse ajuste, o pagamento referente ao ano-base 2021 começou a ser realizado somente em fevereiro de 2023.
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Com essa sequência de eventos, ficou decidido que o abono salarial para os trabalhadores do ano-base 2022 será pago em 2024. Entretanto, é crucial ressaltar que essa situação ainda pode ser alterada. Até o momento, o Governo Federal não emitiu nenhuma declaração oficial sobre uma possível regularização do calendário do PIS/Pasep.
No que diz respeito ao pagamento dos benefícios, os trabalhadores da iniciativa privada receberão o PIS através da Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep será pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. É essencial manter-se atento a possíveis atualizações e informações oficiais sobre o cronograma de pagamentos.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base, com uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Também é indispensável que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A consulta ao direito de saque pode ser feita no site do governo federal, na Carteira de Trabalho Digital ou por meio da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158.
Valores e consulta
Em relação ao valor do abono, ele é proporcional ao período trabalhado com carteira assinada no ano-base. Cada mês equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. O valor corresponde ao salário mínimo atual de R$ 1.302,00, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados.
A consulta ao PIS/PASEP 2023 pode ser feita pela Internet através do site “gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial”, seguindo as instruções disponíveis na página. Para sacar o abono salarial do PIS 2023, o trabalhador pode usar o Cartão do Cidadão nas lotéricas ou caixas eletrônicos da Caixa, ou dirigir-se a uma agência com documento oficial com foto. Para receber o Pasep 2023, o saque pode ser realizado na conta corrente ou poupança de clientes do Banco do Brasil, ou através de transferência para outro banco no site “bb.com.br/pasep” ou em um caixa eletrônico do BB.
A situação atual do PIS/Pasep reflete a complexidade dos desafios enfrentados pelo Brasil nos últimos anos. Enquanto o pagamento referente ao ano-base 2022 está confirmado para 2024, é essencial que os trabalhadores mantenham-se atualizados sobre possíveis mudanças e verifiquem seus direitos e procedimentos para garantir o acesso a esse importante benefício.
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