A retirada anual de parte do saldo disponível na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conhecida como saque-aniversário, atrai considerável interesse entre os trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). No entanto, nem sempre optar por esta modalidade de retirada é considerado um bom negócio. Entenda melhor mais abaixo.
Saque-aniversário: o que está em jogo
Quem opta por sacar de forma anual parte do saldo disponível na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na modalidade conhecida como saque-aniversário, vê o recurso como uma forma de aliviar dívidas ou demais situações de emergência financeira.
O Saque-aniversário, inclusive, atrai considerável interesse entre muitos trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O valor exato sujeito a essa retirada anual varia de acordo com o total acumulado na conta do trabalhador. Embora a modalidade apresente benefícios para os trabalhadores, há situações em que pode não ser vantajosa, como veremos logo abaixo.
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Desvantagens
Ao optar pela modalidade de saque-aniversário, o trabalhador renuncia ao direito de receber o saque-rescisão no caso de demissão sem justa causa. Consequentemente, no momento de desligamento do emprego, não será possível efetuar o resgate integral dos fundos acumulados no FGTS, representando uma das desvantagens desse tipo de saque.
Por exemplo, devido à possibilidade de acesso a uma parte do saldo anualmente, o trabalhador pode encontrar utilidade em realizar o saque-aniversário para lidar com imprevistos, despesas pendentes ou emergências. Entretanto, em caso de demissão sem justa causa, o valor disponível para saque pode ser afetado se o indivíduo tiver optado pelo saque-aniversário.
Como resultado, essa modalidade bloqueia o acesso ao montante total da conta do FGTS do trabalhador. Consequentemente, em cenários de emergência distintos, não será possível resgatar esses fundos. Apesar das desvantagens, alguns membros do governo do Partido dos Trabalhadores (PT), liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, já manifestaram oposição a essa modalidade. Saiba mais detalhes do que pode mudar, logo abaixo.
Novo governo estuda o fim do Saque-aniversário
As desvantagens da modalidade tem levado os atuais líderes da presidência a não apoiarem o saque-aniversário, uma vez que foi implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019. Surgiram informações indicando que o governo está contemplando alternativas para essa categoria, com o objetivo de assegurar uma maior estabilidade financeira aos trabalhadores.
Contudo, possíveis alterações no FGTS devem ser submetidas inicialmente ao Congresso Nacional, e não há decisões definitivas sobre esse tema até o momento. Portanto, ter conhecimento das vantagens e desvantagens associadas a essa modalidade pode ser útil aos trabalhadores no momento de efetuar o saque.
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