Pis/Pasep não sacado é devolvido? O prazo para a retirada dos fundos do PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) de 2016 está prestes a encerrar, enquanto os fundos de 2017 são liberados segundo os critérios governamentais. Mas você sabe o que acontece se os benefícios não forem resgatados a tempo? A resposta pode surpreender muitos trabalhadores que têm direito ao saque.
Informações sobre o Pis/Pasep
O Fundo PIS/Pasep, destinado aos trabalhadores dos setores público e privado, tem datas limite para o resgate dos valores referentes aos anos de 2016 e 2017. De acordo com o Dr. Rodrigo Bley, advogado tributário do escritório Ogusuku & Bley Advogados, localizado em Sorocaba (SP), os beneficiários que não retirarem o montante no prazo definido pelo calendário oficial poderão enfrentar dificuldades posteriormente.
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Dr. Bley explica que os valores não sacados até a data final serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é vinculado ao Ministério do Trabalho. Esse fundo é responsável por custear diferentes programas e auxílios destinados ao trabalhador. Portanto, o dinheiro que não for retirado será redirecionado para outras finalidades, como o Programa do Seguro-Desemprego e o Pagamento do Abono-Salarial. A recuperação desses valores, posteriormente, só será possível após uma decisão judicial, o que pode levar um longo período de tempo. “Apesar do direito do pagamento, o beneficiário poderá esperar um longo período para que a Justiça possa aprovar o processo”, afirma o especialista.
No entanto, uma decisão tomada em abril deste ano pela 2ª Vara Cível Federal de São Paulo trouxe uma nova perspectiva para os cotistas do PIS e Pasep. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, instituições responsáveis pelos programas, foram obrigadas a pagar aos cotistas que não receberam o montante nos últimos cinco anos. Esta medida, contudo, é válida apenas nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Dr. Rodrigo esclarece que “a ação judicial assegurou o recebimento do fundo para quem não possui acesso à informação”.
O calendário para o saque dos valores é definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Enquanto os funcionários do setor privado podem resgatar o valor de acordo com o mês de nascimento, aqueles do setor público devem observar o número final do cadastro Pasep, que determina o prazo.
Quem tem direito?
É importante salientar que têm direito ao PIS/Pasep todos os funcionários que são ou foram dos setores privados ou públicos, com carteira assinada e que contribuíram para o Fundo PIS e Pasep até 4 de outubro de 1988. Originalmente, o fundo era liberado apenas para pessoas com mais de 60 anos e aposentadas. Agora, beneficiários de todas as idades podem sacar a cota, obedecendo ao calendário oficial de pagamento.
Aqueles que desejam consultar o saldo referente ao PIS podem fazê-lo acessando o site www.caixa.gov.br/cotaspis. Já as informações sobre o fundo do Pasep podem ser encontradas no site www.bb.com.br/pasep. É essencial estar ciente dessas datas e procedimentos para garantir o acesso a esses importantes benefícios que são direitos dos trabalhadores brasileiros.
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