Aumento negado no INSS? Às portas de um marco significativo no sistema previdenciário brasileiro, o INSS começou a responder aos pedidos de correção da chamada “revisão da vida toda”, mas vem negando tais solicitações. Os segurados esperam com ansiedade o próximo passo no caso que pode afetar as suas aposentadorias, mas os olhos voltam-se agora para o STF, onde o julgamento será retomado nos próximos dias. A tensão cresce e levanta questões sobre o direito dos aposentados e a eficácia do sistema judiciário.
INSS não vai conceder aumento do benefício?
A “revisão da vida toda” é um mecanismo que permite aos aposentados incluir salários anteriores a julho de 1994 na aposentadoria para aumentar o valor do benefício. Esta correção foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2022, com um resultado apertado de 6 votos a favor e 5 contra. A decisão final do julgamento foi divulgada em abril deste ano.
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Contudo, o caso será retomado entre os dias 11 e 21 deste mês no plenário do STF, onde os ministros julgarão os embargos de declaração, um recurso apresentado pelo INSS. Nesse ínterim, todos os processos relacionados à revisão estão paralisados nos tribunais do país.
A tese que sustenta essa revisão refere-se ao direito do segurado optar pela regra definitiva, desde que esta seja mais vantajosa para ele. No entanto, o INSS argumenta que, como ainda não houve trânsito em julgado, a revisão solicitada deve ser indeferida. Informações adicionais do Instituto dão aos aposentados a possibilidade de recorrer da negativa em um prazo de até 30 dias, embora essa prática não seja recomendada por advogados especializados em Previdência.
Danilo Schettini, da Advocacia Schettini, afirmou que entrar com um processo judicial é a orientação mais sensata, já que, segundo ele, o INSS só fará a revisão mediante determinação judicial. Além disso, João Badari, do Aith, Badari e Luchin, observou que o pedido administrativo da revisão da vida toda não é necessário, embora alguns juízes o estivessem exigindo.
A negativa do INSS sobre os pedidos de revisão veio à tona recentemente após a aprovação de um bônus administrativo de R$ 68 por tarefa realizada pelos servidores, o que acelerou o andamento da fila de solicitações. A opção de solicitar essa revisão foi aberta no início deste ano e retirada logo depois.
Ação judicial
A advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, afirmou que a revisão administrativa não vai ocorrer e que a ação judicial é o caminho mais adequado. O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, criticou o STF por não ter modulado o efeito da decisão, o que evitaria uma espera maior pelo segurado.
Em uma análise mais profunda, os advogados destacaram que a revisão da vida toda é uma ação de exceção. Ela requer cálculos específicos para determinar se há vantagem em fazer o pedido, e só é aplicável a quem começou a contribuir com o INSS antes de 1994, tinha salários mais elevados no passado, e se aposentou há menos de dez anos, antes da reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019.
O caso evidencia uma questão complexa e multifacetada que afeta diretamente a vida dos segurados e a integridade do sistema previdenciário. Com a iminente retomada do julgamento, as próximas semanas serão decisivas e, sem dúvida, serão acompanhadas de perto por todos os interessados neste importante aspecto da legislação brasileira.
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