Uma iniciativa de grande impacto para o setor de comércio eletrônico no Brasil e para quem faz compras internacionais, foi posta em prática na última terça-feira (1), com o lançamento do programa “Remessa Conforme”. Desenvolvido pelo Ministério da Fazenda e com gerenciamento da Receita Federal, o programa busca conceder benefícios fiscais às empresas de e-commerce em transações internacionais. Entenda mais abaixo como funcionará as tributações a partir de agora.
Programa contra evasão fiscal
O programa “Remessa Conforme” começou a valer a partir da última terça-feira (1), com o objetivo de fornecer benefícios fiscais em remessas internacionais para empresas de comércio eletrônico. Instituído pelo Ministério da Fazenda, o programa será gerenciado pela Receita Federal, que ficará encarregado de monitorar a adesão das empresas e avaliar os resultados periodicamente.
Antes da implementação do programa, as compras de produtos importados eram taxadas independentemente do valor, exceto para remessas internacionais entre pessoas físicas, que possuíam isenção de até US$ 50. No entanto, essa isenção não se aplicava às empresas, permitindo que algumas delas vendessem produtos importados sem pagar impostos, aproveitando essa brecha legal, como era o caso de gigantes do e-commerce, como Shopee, AliExpress e Shein.
O governo federal enfatiza, no entanto, que o programa não visa atingir empresas ou sites específicos, mas busca combater a evasão fiscal e aumentar a arrecadação, com uma estimativa de cerca de R$ 8 bilhões por ano. Em outras palavras, o “Remessa Conforme” foi concebido como uma forma de regularizar o setor.
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O que muda para as empresas
As empresas que optarem por fazer parte do programa terão isenção sob imposto federal de importação para compras de até US$ 50. Porém, para compras acima desse valor, será aplicada uma alíquota de 60% do imposto federal. Algumas das principais varejistas asiáticas, como Shein, Shopee e Aliexpress, já anunciaram sua adesão ao programa, mas é importante ressaltar que a isenção se aplica somente ao imposto de importação.
As empresas participantes do “Remessa Conforme” serão beneficiadas com um tratamento aduaneiro mais rápido e econômico, o que pode incentivar sua adesão para obter vantagens no comércio internacional. Por outro lado, as empresas que optarem por não aderir estarão sujeitas a uma fiscalização mais rigorosa, a fim de evitar o aproveitamento de brechas jurídicas, e continuarão sujeitas a taxação para compras online de até US$ 50, seguindo as regras anteriores.
O que muda para os consumidores
Do ponto de vista dos consumidores, com a regulamentação do programa, eles ainda poderão desfrutar da isenção de impostos em compras de até US$ 50. Entretanto, é importante ressaltar que muitas pessoas pagavam menos anteriormente porque as empresas se aproveitavam da brecha para não repassar os tributos ao consumidor e isso provavelmente irá mudar a partir de agora.
É esperado que, além das vantagens fiscais, o programa tenha o benefício adicional de acelerar o processo de entrega, já que as empresas participantes poderão desfrutar de uma logística mais eficiente. Elas receberão informações prévias sobre as compras realizadas no comércio eletrônico internacional, o que permitirá à Receita Federal agilizar o tratamento das importações e facilitar o fluxo das remessas internacionais ao chegarem ao país.
Outro aspecto significativo do programa é a transparência oferecida ao consumidor, que terá acesso a detalhes sobre todos os impostos a serem pagos. Essa transparência proporcionará uma visão mais clara sobre a conveniência de efetuar a compra importada. Portanto, é fundamental que o consumidor esteja atento ao valor do produto, ao frete, às empresas que se adequaram às novas regras e aos impostos estaduais.
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